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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MARQUES ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 196.***.***-00

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

EDSON HENRIQUE DE CARVALHO· OAB SP 403129· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALLAN WERSON PRIVAT· OAB SP 485216· CPF 450.***.***-02

Reu:

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES· OAB SP 83197· CPF 077.***.***-08

Reu:

ALICE RABELO ANDRADE· OAB SP 99190· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

19/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON MARQUES ALMEIDACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Autor:

EDSON HENRIQUE DE CARVALHO· OAB SP 403129· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALLAN WERSON PRIVAT· OAB SP 485216· CPF 450.***.***-02

Reu:

RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE FERNANDES· OAB SP 83197· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 42.000,00

Autor

BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - MECNPJ

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 (12/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 42.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Reu

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CARLOS AIRTON DE LIMA, BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ALVAN DE ARAUJO ESTEVES - SC16746-B Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO - SP156585 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005433-65.2017.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do... (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Reu

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRURecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

11/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Reu

CARLOS AIRTON DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 14.399,00

Autor

ELINEDSON GOMES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

25/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO· OAB SP 156585· CPF 135.***.***-00

Autor:

ALVAN DE ARAUJO ESTEVES· OAB SC 16746· CPF 269.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELINEDSON GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO - SP156585 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SUCEDIDO: JERCI JOSE LANDIM, ELZA SILVA LANDIM TERCEIRO INTERESSADO: BIJOULY IPANEMA BOUTIQUE LTDA - ME REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JERCI JOSE LANDIM: FERNANDO JOSE ESPERANTE FRANCO - SP156585 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ELZA SILVA LANDIM: FERNANDO JOSE ESPERANTE FR... (23/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2009

Distribuição

16/04/2009

Valor

R$ 15.278,73

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

IPANEMA RIO BOUTIQUE LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIOR· OAB PE 19147· CPF 543.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/11/2025)

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