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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 126.439,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAZILINVEST CUMBUCO LTDACNPJ

Outros

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 180.510,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 171860205 (09/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 180.510,00

Autor

JUHA PENTTI EERIK LEHTONENCPF

BRAZILINVEST CUMBUCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

24/01/2008

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

ANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BPC ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

BPC ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

BPC ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2008

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAISCNPJ

Reu

ANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BPC ENTRETENIMENTOS LTDACNPJ

ELIANA ROCHA DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI CHARLES PARAIZO· OAB MG 105420· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADAO INACIO SALOMAO FILHO· OAB MG 103871· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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