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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.084,56

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Reu

BR CODE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES· OAB RJ 108133· CPF 075.***.***-74

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 012659· CPF 418.***.***-91

Reu:

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA· CPF 115.***.***-08

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

RAFAEL BRAVO GOMES· OAB RJ 155955· CPF 115.***.***-31

Reu:

BERNARD DOS REIS ALO· CPF 053.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 1.532.222,34

Autor

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 010791· CPF 942.***.***-87

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Outros

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 010791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 010791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 010791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.532.222,34

Autor

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 010791· CPF 942.***.***-87

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 011443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BR COMéRCIO DE ROUPAS E ACESSóRIOS - EPP

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Autor:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LÚCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 886.***.***-68

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

JULIANA CAROLINA FRUTUOSO BIZARRIA· OAB SP 272914· CPF 293.***.***-96

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMÕES· OAB MS 010031· CPF 365.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos... Diante do que contido nos autos, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, re-ratificar seu interesse ou não na produção de provas outras. Intimem-se. Cumpra-se. (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 1.532.222,34

Autor

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Outros

BRAULIO JOSÉ CARDOSO· OAB MS 23456

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Reu:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.532.222,34

Autor

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA CAYRES· OAB MS 10791· CPF 942.***.***-87

Autor:

ANA PAULA TAVARES SIMOES· OAB MS 10031· CPF 365.***.***-49

Reu:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 117.155,35

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

BR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EPPCNPJ

BRáULIO JOSé CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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