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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 34.780,47

Autor

JUIZO DO 14 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PR

Reu

BR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SINOP/MT

Advogados

Autor:

GIOVANI MARCELO BALDISSERA· OAB PR 98495· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EUSEBIA ALVARENGA DE TORRESCPF

Reu

EURIDES REIS PROENçACPF

PAULO BALTAZARCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSEBIA ALVARENGA DE TORRESCPF

Reu

EURIDES REIS PROENçACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 86.802,00

Autor

KELLEN GONçALVES NIZCPF

Reu

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DA CRUZ DUARTE· OAB MS 14467· CPF 000.***.***-60

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 129.577,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENISE LOURENCO DE FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 129.577,56

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DENISE LOURENCO DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VANESSA BARBOZA PAIVA· OAB MS 27277· CPF 716.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIELEI VIEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 241.826,42

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DUWAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

RENATA DO CARMO SALES· OAB MS 21915· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 208.231,20

Autor

DUWAN INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO CARMO SALES· OAB MS 21915· CPF 050.***.***-06

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALESSANDRA CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

FERNANDO ALVES CORRÊA JÚNIOR· OAB MS 21947

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 109.083,15

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO LOPES DA SILVACPF

ANA CRISTINA LOPES DA SILVACPF

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS UNIORCPF

RUTI OILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB MS 14430· CPF 216.***.***-07

Reu:

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA· OAB MS 5752· CPF 444.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 109.083,15

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCIO LOPES DA SILVACPF

ANA CRISTINA LOPES DA SILVACPF

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS UNIORCPF

RUTI OILVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 957.582,97

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

JÚLIA DA CRUZ MOREIRA· OAB MS 26365

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

JÚLIA DA CRUZ MOREIRA· OAB MS 26365

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MARCOS DO NASCIMENTO SILVACPF

Advogados

Reu:

JÚLIA DA CRUZ MOREIRA· OAB MS 26365

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Tutela de UrgênciaInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO SIVA

Reu

BANCO BMG SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DO SICOOB LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

JÚLIA DA CRUZ MOREIRA· OAB MS 26365· CPF 052.***.***-51

Autor:

LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

Autor:

ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 26935· CPF 028.***.***-09

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

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JÚLIA DA CRUZ MOREIRA· OAB MS 26365· CPF 052.***.***-51

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LUIZ LAZARO FRANÇA PARREIRA· OAB GO 31352· CPF 289.***.***-53

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ALBERTO XAVIER PEDRO· OAB PR 26935· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 107.298,18

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

KWN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LINCOLN COLMAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

KWN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LINCOLN COLMAN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Autor:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Reu:

DIEGO CANZI DALASTRA· OAB MS 20851· CPF 017.***.***-52

Reu:

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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