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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITEDCNPJ

BRAGA E BRAGA ASSOCIADOS ADVOGADOS

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO GOMES GIGEL· OAB SP 173541· CPF 268.***.***-83

Autor:

MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000· CPF 112.***.***-43

Autor:

MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA· OAB SP 54416· CPF 007.***.***-19

Outros

DR(A). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA· OAB SP 121000

TATIANA DE OLIVEIRA MAIA· OAB RJ 139504· CPF 089.***.***-64

Último movimento: Remessa (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTERTAINMENT ONE UK LIMITED

Reu

JENYFER PIMENTEL DE AS MELLO CARRASCO AS 11638562741 - ME

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 1.865,42

Autor

FROHLICH & BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

EDI BRAGA FROHLICH· OAB RS 026057· CPF 346.***.***-53

Reu:

MANUELA RODRIGUES PRETTO· OAB RS 058263· CPF 968.***.***-30

Reu:

RAQUEL OLCHIK CANTERJI· CPF 980.***.***-53

Reu:

MARCELO LUIS FORTE PITTOL· CPF 554.***.***-72

Reu:

ANELISE FREZZA SGARIONI· OAB RS 063879· CPF 969.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03S para RSSLEUA03S) (29/05/2024)

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