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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 9.822,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JEOVANE DE OLIVEIRA AIRESCPF

VITORIA SILVA SANTOSCPF

Reu

BRACAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IZADORA CRISTINA GOMES SILVA· OAB RR 2361· CPF 033.***.***-95

Autor:

JHONATAN DO CARMO RODRIGUES· OAB RR 1626· CPF 011.***.***-43

Autor:

LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA· OAB RR 2358· CPF 021.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (02/07/2024)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANE DE OLIVEIRA AIRESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA· OAB RR 2358· CPF 021.***.***-04

Autor:

IZADORA CRISTINA GOMES SILVA· OAB RR 2361· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Definitivo (10/01/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEOVANE DE OLIVEIRA AIRESCPF

Advogados

Autor:

LUIS PHELIPY PORTELA BEZERRA· OAB RR 2358· CPF 021.***.***-04

Autor:

IZADORA CRISTINA GOMES SILVA· OAB RR 2361· CPF 033.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0835857-28.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:: R$9.822,00... (04/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 2.167.827,20

Autor

ADALBERTO URBANO DA FONSECA FILHOCPF

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

TEREZINHA SILVA BRAGACPF

ESPOLIO DE JOSE CEZAR BRAGA

Advogados

Autor:

ANGELO SOTAO MONTEIRO· OAB AP 480· CPF 305.***.***-15

Reu:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165· CPF 294.***.***-62

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo[mov. 168] (28/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Advogados

Autor:

EVELIM DOS SANTOS PAES· OAB AP 4703· CPF 546.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

02/07/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165· CPF 294.***.***-62

Reu:

GABRIEL MARTINS GUNDIM· OAB AP 4328· CPF 008.***.***-40

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amapá) em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

29/06/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (07/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/07/2007

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165· CPF 294.***.***-62

Autor:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Autor:

GABRIEL MARTINS GUNDIM· OAB AP 4328· CPF 008.***.***-40

Autor:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Reu:

PAULO MARCIO CARDOSO· OAB AP 1165· CPF 294.***.***-62

Reu:

JANDERSON KASSIO COSTA DOS SANTOS· OAB AP 3692· CPF 006.***.***-03

Reu:

GABRIEL MARTINS GUNDIM· OAB AP 4328· CPF 008.***.***-40

Reu:

RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA· OAB AP 2203· CPF 518.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 190.821,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 231.507,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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