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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

R$ 5.475,30

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/03/2026 23:59. (04/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 1.058,91

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 139.974,91

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CLOVIS LOBATO DOS SANTOSCPF

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 139.974,91

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

CLOVIS LOBATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 50.854,81

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 53.912,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

CLAUDINO DOS SANTOSCPF

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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