BRAINLAB SALES GMBH — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 7.696.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 7.696.600,00

Autor

BRAINLAB LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Autor:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção do processo (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Autor:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Reu:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3004216-71.2024.8.06.0000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Multas e demais Sanções, Eletrônico] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente BRAINLAB LTDA. Requerido SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por B... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Autor:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Reu:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSACNPJ

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAUDE

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Autor:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Autor:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA DE MELLO IVO· OAB SP 481328· CPF 121.***.***-95

Reu:

MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA· OAB SP 267224· CPF 307.***.***-33

Reu:

CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA· OAB SP 400241· CPF 978.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3004216-71.2024.8.06.0000. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Multas e demais Sanções, Eletrônico] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente BRAINLAB LTDA. Requerido SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por B... (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 646.920,88

Autor

BRAINLAB LTDACNPJ

SCHARLACK ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK· OAB SP 185004· CPF 097.***.***-02

Autor:

ANDREIA APARECIDA DE MORAES SILVA· OAB SP 325978· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 646.920,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

BRAINLAB LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE RUBENS VIVIAN SCHARLACK· OAB SP 185004· CPF 097.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2021)

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