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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/02/2013

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

JONAS FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 418394· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

ANDRÉ LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LOZANO ANDRADE· OAB SP 311965· CPF 340.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA ROZENDO BARRANQUERA· OAB SP 349867· CPF 342.***.***-74

Autor:

JONAS FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 418394· CPF 390.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/03/2022 (07/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

COLENDA 16 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

18/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR NAZARIO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LEITE· CPF 297.***.***-00

Autor:

RAFAEL AUGUSTO FAVARO DIAS· CPF 338.***.***-04

Último movimento: Mudança de Magistrado (16/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 66.870,00

Autor

ATILA BRAS PINTOCPF

SARA BRAS PINTOCPF

Reu

REGINA LUCIA CRUZ COSTACNPJ

PARAISO DO AUTOMOVEL LTDA. - MECNPJ

Outros

SAULO NOGUEIRA GUIMARAES· OAB BA 35362· CPF 022.***.***-83

YVES DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 41427· CPF 033.***.***-76

IVANILDO DE LIMA FREIRE· OAB BA 51582· CPF 313.***.***-20

IGOR DE VASCONCELOS FREIRE· OAB BA 48222· CPF 055.***.***-07

LUIS ADERSON DIAS CUNHA· OAB BA 10099· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SARA BRAS PINTO em 06/05/2025 23:59. (16/02/2026)

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