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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 39.125,07

Último movimento: Publicado Decisão em 08/04/2026. Documento: 198744778 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 39.125,07

Autor

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CPF

AUTOLOCADORA BRASCAR LTDACNPJ

Reu

VICENTINO COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

GUILHERME DO REGO MACIEL FREITAS· CPF 110.***.***-39

Autor:

TAHILZI SIMPLICIO DINIZ DE SOUZA· CPF 079.***.***-18

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTINO COMERCIO DE TINTAS LTDA

Reu

AUTOLOCADORA BRASCAR LTDA

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Autor:

GUILHERME DO REGO MACIEL FREITAS· OAB PE 60082· CPF 110.***.***-39

Autor:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO· OAB CE 23633· CPF 011.***.***-61

Reu:

GUILHERME DO REGO MACIEL FREITAS· OAB PE 60082· CPF 110.***.***-39

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB CE 30071· CPF 024.***.***-10

Reu:

TAHILZI SIMPLICIO DINIZ DE SOUZA· OAB PE 62200· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000093-48.2023.8.06.0167. AUTOR: VICENTINO COMERCIO DE TINTAS LTDA REU: NEWSEDAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., AUTOLOCADORA BRASCAR LTDA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail:... (07/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 9.254,11

Autor

LEONARDO RENOVATO LEALCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

BRASCAR VEICULOS SOL BRASCAR VEICULOS - LTDA E OUTROS

Advogados

Autor:

THALYSON DA SILVA REZENDE· OAB GO 42869

Outros

MÁRCIO LUÍS DA SILVA· OAB GO 26510· CPF 845.***.***-87

Último movimento: Decisão -> Outras Decisões (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exportação/VedaçõesFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MC LEILAO PARK E SERVICOS LTDACNPJ

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Outros

MANUELA MELO DE FREITAS NEVES E SILVA· OAB GO 53202· CPF 040.***.***-60

MÁRCIO ANTÔNIO NUNES· OAB GO 14991· CPF 323.***.***-91

ANNOLIVIA DIAS· OAB GO 43358

Último movimento: Processo Arquivado (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exportação/VedaçõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MC LEILÃO LTDA

Advogados

Reu:

MANUELA MELO DE FREITAS NEVES E SILVA· OAB GO 53202· CPF 040.***.***-60

Reu:

ANNOLIVIA DIAS· OAB GO 43358

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO NUNES· OAB GO 14991· CPF 323.***.***-91

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO ALEXANDRINO VALE DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO THOMAZELLI MACHADO· OAB GO 62676

Último movimento: Processo Arquivado (09/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 30.615,32

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Reu:

MONICA DANTAS LIMA DE ARAUJO· CPF 654.***.***-00

Outros

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROMULO MOREIRA (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 30.615,32

Autor

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (24/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 30.615,32

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ DECHANDT· OAB PR 19833· CPF 700.***.***-63

Reu:

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073· CPF 021.***.***-56

Outros

MERCIA MIRANDA VASCONCELLOS CUNHA· OAB PR 18860· CPF 765.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 121.371,88

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOL BRASCAR VEICULOS LTDACNPJ

Outros

MONICA DANTAS LIMA DE ARAUJO· OAB PE 30447

MARCO JACOME VALOIS TAFUR· OAB PE 24073

Último movimento: Arquivado Provisoramente (26/02/2025)

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