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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 254.812,10

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Reu

IPSEMGCNPJ

ALEIVA DE CARVALHO E CARVALHOCPF

JOSE AGNALDO DE CARVALHOCPF

JOSE AGNALDO DE CARVALHO - MECNPJ

Outros

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

KARINA MARTINEZ RIERA E OUTRO(S)· OAB MG 89757

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (24/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

KARINA MARTINEZ RIERA

Último movimento: Juntada de documento (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 65.847,89

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459· CPF 716.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINEZ RIERA E OUTRO(S)· CPF 948.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Reu:

KARINA MARTINEZ RIERA

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

RIERA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

KARINA MARTINEZ RIERA

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164

Último movimento: Remetidos os autos (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

18/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. BRASCON CONCESSOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA· OAB MG 148805

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA· OAB MG 148805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito ComercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2007

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG (AGRAVANTE)

Reu

2. BRASCON CONCESSOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Autor:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA· OAB MG 148805

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA GOMES MODAFFERI· OAB MG 172980

Reu:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Reu:

MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA· OAB MG 136164· CPF 070.***.***-17

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Reu:

VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA· OAB MG 148805

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3060981/MG (2025/0371460-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG ADVOGADO: ROBSON LUCAS DA SILVA - MG056770 AGRAVADO: BRASCON CONCESSOES LTDA ADVOGADOS: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA - MG102533 MATEUS DE MOURA LIMA GOMES - MG105880 ANTONIO DANILO DIAS JARDIM - MG152451 MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA - MG136164 BIANCA GOMES MODAFFERI - MG172980 VALERIA FRANCA REIS OLIVEIRA - MG148805 DECIS... (22/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/11/1991

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Despacho (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cruzados Novos / BloqueioExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

06/11/1991

Distribuição

06/11/1991

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASILCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DA SILVA

SALAMBO RODRIGUES DA SILVACPF

BRASCON LTDA.CNPJ

FATIMA RODRIGUES DA SILVA LAMBERTUCCICPF

ELIANE RODRIGUES DA SILVA BRAGACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SALAMBO RODRIGUES DA SILVA· CPF 494.***.***-87

Reu:

ADERBAL REGO· OAB MG 28982· CPF 061.***.***-34

Reu:

TIAGO LANNI DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 181734· CPF 099.***.***-22

Reu:

NILSON FERREIRA NETO· OAB MG 46895· CPF 446.***.***-06

Reu:

MARIA APARECIDA CAMPOS DE CASTRO· CPF 333.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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