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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 34.352,49

Autor

12 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL

BRASECO S/ACNPJ

Reu

TRANSPINHEIRO TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955

Último movimento: Decorrido prazo de 12ª Vara Cível da Comarca de Natal em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 34.352,49

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

TRANSPINHEIRO TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPINHEIRO TRANSPORTES LTDA em 17/10/2023 23:59. (21/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 408.683,56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: BRADESCO S/A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA CRUZ AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N º 0002131-81.2012.8.20.0102 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 20853764) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeito dos argumentos alinhavados pe... (09/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CEARA MIRIM

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/03/2026 Petição Nº 207937/2026 - (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 408.683,56

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

R$ 6.024.697,76

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.024.697,76

Autor

BRASECO S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

HALINE FERNANDES SILVA DA HORA· OAB CE 18955· CPF 803.***.***-15

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Outros

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (03/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 670.659,18

Autor

BRASECO S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

Reu

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

ALLEX ATILLA COSTA DE OLIVEIRA· CPF 045.***.***-03

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Autor:

VICENTE FERREIRA VIDAL FILHO· CPF 036.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 7.780,00

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

LEONARDO LIMA CLERIER· OAB PE 1408· CPF 079.***.***-77

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

BRASECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 517· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEREIRA· CPF 033.***.***-72

Reu:

ANA FLAVIA DE ANDRADE CAMARA· OAB RN 7717· CPF 055.***.***-48

Reu:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (14/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 7.780,00

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (17/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ

Reu

BRASECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 4594· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: BRASECO S/A ADVOGADOS: ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO (OAB/RN 426A), ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA (OAB/RN 4594) E PAULO DE TARSO FERNANDES (OAB/RN 1022) EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ (MARCOS PAULO SOUSA DE FREITAS) ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB/RN 3640) RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUM... (06/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 139.115,61

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

VERA CRUZ AMBIENTAL SPE LTDACNPJ

DAMOCLES PANTALEAO LOPES TRINTACPF

MARIO SERGIO MACEDO LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIELA SILVEIRA MEDEIROS· OAB RN 3927· CPF 751.***.***-04

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSA· CPF 071.***.***-03

Reu:

CARLA DE MORAIS COUTINHO· OAB RN 9314· CPF 061.***.***-52

Reu:

KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA· OAB RN 17966· CPF 082.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ SALES DANTAS VIEGAS DE OLIVEIRA· OAB RN 17543· CPF 109.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASECO S/ACNPJ

Reu

BRUNO TERRA DO NASCIMENTO BARBOSACPF

CARLA DE MORAIS COUTINHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE CASTRO PINTO LOPES· OAB CE 16272· CPF 892.***.***-00

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

KRYSNA MARIA MEDEIROS PAIVA· OAB RN 17966· CPF 082.***.***-00

Reu:

CARLA DE MORAIS COUTINHO· OAB RN 9314· CPF 061.***.***-52

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 158.398,52

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

LORRAYNE STHEFANY DIAS· OAB MG 137743· CPF 088.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

CIRILO MOREIRA JÚNIOR· OAB MG 081506· CPF 033.***.***-43

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189359/MG (2024/0480444-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: VITOR DANTAS DIAS - MG127422 MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM ADVOGADO: HUMBERTO REIS CARVALHAES - MG079640 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415608/2026 - (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

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