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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ISABEL MAGALHAES BRASILCPF

Reu

FUNDACAO PADRE IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO· OAB CE 33679· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MARIA ISABEL MAGALHAES BRASILCPF

Reu

FUNDACAO PADRE IBIAPINACPF

Advogados

Autor:

EXPEDITO TAVARES MAGALHAES NETO· OAB CE 33679· CPF 008.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAISA MAGALHAES BRASILCPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO WANDERLEY LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAISA MAGALHAES BRASILCPF

Reu

SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - MECNPJ

Outros

LUAN ANIZIO SERRAO· OAB PB 23698· CPF 094.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA - ME em 28/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 28.051,93

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NICILDO MAGALHAES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2005

Distribuição

11/11/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

NICILDO MAGALHãES BRASILCPF

Advogados

Autor:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Reu:

FELIX ALMEIDA DE ABREU· OAB AC 1421

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0015594-77.2005.8.01.0001 (001.05.015594-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Nicildo Magalhães Brasil - Analisando os autos, verifica-se que, à p. 282, o credor foi intimado para apresentar planilha de cálculo atualizada, com o abatimento do valor de R$ 7.374,95 (sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco cen... (11/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 22.689,43

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

NICILDO MAGALHAES BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5015392-77.2026.8.01.0001 distribuido para Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco na data de 19/05/2026. (21/05/2026)

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