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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 19.661,79

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/ACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2533951/SP (2023/0462739-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESPECIFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES - SP137816 AGRAVADO: CLARO S.A ADVOGADOS: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - SP354990 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 19.661,79

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFER INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRAMENTAS LTDA

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CLAUDINEI VERGÍLIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA· OAB SP 182165· CPF 282.***.***-89

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB 137816/SP), Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB 182165/SP) Processo 1002796-91.2018.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Especifer Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Reqdo: Claro S/A - Diante do trânsito em julgado da r. sentença/v. acórdão, manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, atentando-se que, na hipótese de eventua... (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 43.229,53

Autor

E. A. JOSE SOROCABA SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SFX. DA SILVA-ME (LIVRE E LEVE ARTIGOS DE COLCHOARIA LTDA), NA PESSOA DE SILMARA XAVIER FREIRE DA SILVACNPJ

SILMARA XAVIER FREIRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

FRANCINE STEFANELLICPF

CAROLINE RIBEIRO MACEDOCPF

NAPOLI COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN LTDACNPJ

JOSE ALEXANDRE NARCISO ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES· OAB SP 137816· CPF 122.***.***-28

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO· OAB SP 176713· CPF 282.***.***-58

Reu:

MARCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Reu:

LINDINALVA MARIA PAZETTI DA SILVA· CPF 081.***.***-66

Reu:

LUCIEN DOMINGUES RAMOS· CPF 197.***.***-03

Reu:

MARCELO APARECIDO DE CAMARGO SANCHES· OAB SP 136176· CPF 071.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAROLINE RIBEIRO MACEDOCPF

FRANCINE STEFANELLICPF

JOAO FERNANDES MARQUESCPF

JOSE ALEXANDRE NARCISO ALMEIDACPF

NAPOLI COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Reu:

LINDINALVA MARIA PAZETTI DA SILVA· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO· OAB SP 176713· CPF 282.***.***-58

Reu:

ANDRE DONISETE HURTADO· CPF 053.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CAROLINE RIBEIRO MACEDOCPF

FRANCINE STEFANELLICPF

JOAO FERNANDES MARQUESCPF

JOSE ALEXANDRE NARCISO ALMEIDACPF

NAPOLI COMERCIO DE MOVEIS E DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 467131· CPF 017.***.***-64

Reu:

MARCIA REGINA DE MORAES· OAB SP 190720· CPF 099.***.***-90

Reu:

LINDINALVA MARIA PAZETTI DA SILVA· CPF 081.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO· OAB SP 176713· CPF 282.***.***-58

Reu:

ANDRE DONISETE HURTADO· CPF 053.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE BORGES RUFINO

LEONORA ANA DA SILVA SOUZA

DANIELA BORGES RUFINO DE SOUZA

PEDRO RUFINO DE SOUZA

MARIA DAS GRACAS SOUZA DOS SANTOS

+ 5 outros

Reu

NERCY RUFINO DE SOUZA

NAIR MARIA DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS POLTRONIERI BATISTA· OAB ES 33964· CPF 173.***.***-09

Autor:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 14782· CPF 053.***.***-78

Autor:

LUCIANO GAMBARTE COELHO· OAB ES 13034· CPF 019.***.***-80

Autor:

DIOGO MORAES DE MELLO· OAB ES 11118· CPF 084.***.***-35

Autor:

MATEUS ANDREAO MORAES· OAB ES 37390· CPF 162.***.***-85

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

LUIZ PHELLIPE TRISTAO CORREIACPF

Reu

FABIO JUNIOR CORREIACPF

FERNANDA TRISTAOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO TRISTAO· CPF 769.***.***-34

Autor:

ADELIA MARIA BRIAO PINHEIRO CALHAU· OAB ES 18041· CPF 370.***.***-34

Reu:

MATEUS ANDREAO MORAES· OAB ES 37390· CPF 162.***.***-85

Reu:

ALESSANDRA ANDREAO PIRES· OAB ES 37853· CPF 086.***.***-76

Reu:

DANIELA BORGES RUFINO DE SOUZA· OAB ES 37391· CPF 110.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (02/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 36.219,80

Autor

MARIA DOS ANJOS NUNES DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BORGES & ANDREAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 037391· CPF 110.***.***-58

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 20.866,60

Autor

MARTA SOLANGE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BORGES & ANDREAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 037391· CPF 110.***.***-58

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 31.464,00

Autor

MARIA DE LOURDES CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA NERY BISPO· OAB ES 036834· CPF 137.***.***-16

Autor:

BORGES & ANDREAO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 037391· CPF 110.***.***-58

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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