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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 175.804,69

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL LTDA

Outros

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 19937

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 200.983,80

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL EIRELICNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 17501· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL EIRELI em 24/10/2023 23:59. (25/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 200.983,80

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL EIRELICNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL LTDA

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA· OAB PA 17501· CPF 691.***.***-68

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 907.780,21

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL EIRELICNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS BRASIL LTDA

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 503.160,64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SPINELLI· OAB SP 284438· CPF 337.***.***-50

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

Reu

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Reu:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 503.160,64

Autor

BANCO VOITER S/ACNPJ

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

Reu

BANCO VOITER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· CPF 100.***.***-64

Reu:

MAURO CARAMICO· OAB SP 111110· CPF 134.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FORTREIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ

Outros

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

MARIA CHRISTINA MARQUES BERBAT CURIO· OAB RJ 152607· CPF 014.***.***-90

Último movimento: Conclusão (09/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 2.054.459,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 (09/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 573.063,11

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 573.063,11

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PEDRO DOMINGOS RUFINOCPF

LETERIO RUBIO GIANNONECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA· OAB RJ 124883· CPF 269.***.***-15

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (21/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA· OAB RJ 148575· CPF 100.***.***-64

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTELI FAIS FERIATO· OAB PR 043397· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ· CPF 073.***.***-33

Reu:

GUSTAVO DE RESENDE RAPOSO· CPF 958.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA· CPF 021.***.***-66

Reu:

FABIO VARGAS DE ANDRADE· CPF 083.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ANTARES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARTELI FAIS FERIATO· OAB PR 043397· CPF 039.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (14/04/2025)

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