BRASIL COSMETICOS LG LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 139,00

Autor

JANNE MARCIA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

DIGITAL SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS EIRELI - EPPCNPJ

LOJAS INSINUANTECPF

LG BRASILCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Roque Dias Da Cruz Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012582-52.20... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ROQUE DIAS DA CRUZ

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 (17/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 017914· CPF 647.***.***-49

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB SP 163524· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Outros

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 011524

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 056343· CPF 029.***.***-32

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 178648052 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Reu

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 18.740,00

Autor

VIDEOSERVICE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA-MECNPJ

Reu

LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTROCPF

RODRIGO ROCHA DE SOUZA

WALTER BASILIO BACCO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 292579· CPF 221.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE DE PAIVA SANTOS· OAB DF 56343· CPF 029.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAÚJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0196095-65.2017.8.06.0001. REQUERENTE: VIDEOSERVICE-COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - ME REQUERIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA DESPACHO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença... (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002553-74.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: PHELIPE RODRIGUES DE CASTRO PROMOVIDO / EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio da juntada de certidão de ID n. 213275811/213275812 e comprovação do depósito judicial pelo réu - LG ELEC... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PHELIPE RODRIGUES DE CASTROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACPF

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB CE 47771

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO· OAB CE 6734· CPF 101.***.***-15

Reu:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3002553-74.2022.8.06.0221. EXEQUENTE: PHELIPE RODRIGUES DE CASTRO PROMOVIDO / EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e outros SENTENÇA 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE / Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio da juntada de certidão de ID n. 213275811/213275812 e comprovação do depósito judicial pelo réu - LG ELEC... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 16.197,00

Autor

MARIA ANTONIA ROCHA SOUSACPF

Reu

LUIZASEG SEGUROS S.A.CNPJ

REGITEC ASSISTENCIA TECNICA SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

CICERA MARIA DA SILVA MAPURUNGA· OAB CE 17295· CPF 645.***.***-15

FRANCISCO EDVAN DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 23478

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 20/06/2023 23:59. (24/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 259.312,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 259.312,50

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· OAB SP 367537· CPF 401.***.***-70

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Autor:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SOUZA· OAB SP 191701· CPF 954.***.***-34

Reu:

WALTER BASILIO BACCO JUNIOR· OAB RJ 187139· CPF 142.***.***-89

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Reu:

ELIDE BEZERRA DE LIMA· OAB SP 367537· CPF 401.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Recurso especial (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 2.899,00

Autor

CARLOS ADRIANO DA COSTA MONTEIROCPF

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.927,38

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/07/2025 23:59. (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 2.927,38

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 27.461,40

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196208760 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 27.461,40

Autor

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 2.270,98

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS· OAB MG 63513· CPF 862.***.***-72

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 109085

LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL· OAB RJ 52759

ANDRE ZIMERFOGEL· OAB RJ 134692

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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