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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 87.417,23

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

MARCELO JULIATTICPF

SIGMA BRASIL COMERCIO E SERVICOS MECANICOS E ELETRICOS LTDACNPJ

SIGMA LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCO PARAISO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR· OAB ES 17250· CPF 090.***.***-01

Reu:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Reu:

VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA· OAB ES 17155· CPF 818.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5021424-76.2025.4.02.5001/ES APELANTE: BRASIL FIBRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) DESPACHO/DECISÃO A matéria dos presentes autos é comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo. Diante disso, é o caso de se determinar... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 066597· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5020731-92.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BRASIL FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela impetrante, já recolhidas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.... (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Autor:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Reu:

BEATRIZ DA SILVA MARTINHO· OAB RJ 168409· CPF 111.***.***-09

Reu:

RICARDO MICHELONI DA SILVA· OAB RJ 66597· CPF 869.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5022748-04.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: BRASIL FIBRAS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO ALBRECHT QUITES (OAB RS074933) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte impetrante, em síntese, seja declarado o seu direito líquido e certo de excluir os efeitos decorrentes da fruição de CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS DE ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pela flagrante violação ao Pacto Federativo nos termos do entendimento firmado pelo Supe... (07/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL FIBRAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ· OAB RS 131946· CPF 028.***.***-26

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 74933· CPF 008.***.***-08

Autor:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Reu:

DIEGO ALBRECHT QUITES· OAB RS 074933· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

30/11/1998

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em decisão proferida em 10/05/2022, o Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou o determinou o retorno dos autos ao Gabinete da Relatora para aplicação dos arts. 1.030, II c/c 1.040, II, ambos do, CPC. Com isso, mostra-se necessário o rejulgamento do presente processo. (20/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FIBRASE FIBRAS DE SERGIPE LTDA

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FIBRASE FIBRAS DE SERGIPE LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FIBRASE FIBRAS DE SERGIPE LTDA

Último movimento: Baixa por Incorreção (23/02/2011)

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