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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 14.330.908,55

Autor

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Outros

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 007676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2873329/SP (2025/0072156-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO - MS007676 AGRAVADO: BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: CAROLINA MONTEIRO FERREIRA - SP425142 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JOAO CARLOS RODRIGUES à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constitui... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 007676· CPF 495.***.***-00

Autor:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB MS 008558· CPF 445.***.***-49

Reu:

TIAGO DE CASTILHO MUÑOZ· OAB SP 331672· CPF 369.***.***-14

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Reu:

MARCELO ALEXANDRE LOPES· OAB SP 160896· CPF 950.***.***-87

Reu:

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

Reu:

NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA· CPF 512.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 60234 e à decisão de fls. 880/882, certifico que se procedeu à inclusão de SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS como parte interessada. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 14.330.908,55

Autor

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL FLEET PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. BERILO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Autor:

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

Autor:

NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA· OAB SP 509006· CPF 512.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA MONTEIRO FERREIRA· OAB SP 425142· CPF 456.***.***-28

Reu:

MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO· OAB SP 452853· CPF 427.***.***-67

Reu:

NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA· OAB SP 509006· CPF 512.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

GABRIEL ABRAO FILHO· OAB SP 190363· CPF 142.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 22.336,42

Autor

VIACAO LOPES SOBRINHOCNPJ

Reu

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACPF

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO· OAB GO 7676

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

11/01/2017

Valor

R$ 7.534,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 27.933,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUELI FATIMA DE ARAUJO· OAB SP 245005· CPF 102.***.***-90

Autor:

MARIA STELLA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 145252· CPF 550.***.***-91

Autor:

WILKENS PEREIRA LEITE· OAB MS 18615· CPF 023.***.***-92

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 238.244,32

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 238.244,32

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO· OAB SP 235654

Autor:

RENATA M DA ROCHA MARTINS

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNADES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 21.644.650,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.644.650,00

Autor

LOPES E CIA LTDACNPJ

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOSCNPJ

LOPES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Autor:

THIAGO MELIM BRAGA· OAB SP 333689· CPF 016.***.***-92

Autor:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Autor:

NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA· OAB SP 509006· CPF 512.***.***-09

Autor:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

NATALIA GISELA PRATES DE OLIVEIRA· OAB SP 509006· CPF 512.***.***-09

Reu:

MARCELO LOPES· OAB SP 160896

Reu:

TIAGO DE CASTILHO MUNOZ· OAB SP 331672

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JÚNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 105.215,12

Autor

AMARILDO LUIZ DO NASCIMENTO SABINICPF

Reu

TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDACNPJ

BRASIL FLEET PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VITOR MARTINS NOE· OAB RO 3035· CPF 742.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TRES AMERICAS TRANSPORTES LTDA em 21/08/2023 23:59. (22/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de ContratosIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEET ADMINISTRAçãO E SERVIçOS LTDA

Reu

TORALE TRANSPORTES EIRELI

Advogados

Autor:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Autor:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Reu:

EDER ROBERTO PINHEIRO· OAB GO 25810· CPF 290.***.***-12

Reu:

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA· OAB SP 275477· CPF 308.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA requeridos: GABRIELA ALEXANDRE SOUSA TORTOLA, L. F. EDUARDO TORTOLA, LUCAS FABIO EDUARDO TORTOLA e JN SIMINI TRANSPORTES Por fim, registro que: "(...) 2. Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o descabimento da condenação nos ônus sucumbenciais decorre da ausência de previsão legal excepcional, sendo irrelevante se apurar quem deu causa ou foi sucumbente no julgamento final do incidente. (...)." (STJ, REsp 18... (29/05/2025)

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