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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA - PETROLEO E COMBUSTIVEL (AFE-04) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHELL ENERGY DO BRASIL GÁS LTDACPF

Reu

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL (AFE-04) DA SECRETARIA DE F

AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL (AFR 64.12) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO

ILMO. PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA TRIBUTÁRIA (PG-3)

ILMO. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Autor:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Reu:

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB SP 394180· CPF 071.***.***-11

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o ERJ para que se manifeste acerca da transfência dos valores equivocadamente mencionados para os autos da demanda que tramita junto a 17 Vara de Fazenda Pública. (16/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THALES MACIEL ROLIZ· OAB RJ 204314· CPF 144.***.***-51

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA· OAB RJ 146276· CPF 103.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA OAB/RJ-146276 ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA OAB/RJ-112792 ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA OAB/RJ-121282 ADVOGADO: THALES MACIEL ROLIZ OAB/RJ-204314 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: Ministério Público Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS D... (27/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

Reu:

EDUARDO MANEIRA

Reu:

DONOVAN MAZZA LESSA

Reu:

THALES MACIEL ROLIZ

Último movimento: Confirmada (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDA

Último movimento: Remessa (22/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 249437· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO34 -> TRF2 (01/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHELL ENERGY DO BRASIL GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 249437· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65 (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 71.337,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

H M BRASIL GAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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