BRASIL LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 32.414,29

Autor

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO PACIFICO· OAB CE 27823· CPF 026.***.***-65

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 32.414,29

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Reu:

TAIS TAVARES VIEIRA PESSOA· OAB CE 36326· CPF 603.***.***-73

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

MELKA TEIXEIRA DE ARAUJO PACIFICO· OAB CE 27823· CPF 026.***.***-65

Reu:

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 32.414,29

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Reu

URBANIA NOVO PACAJUS E LOTEAMENTO S/A (YOU BRASIL II PARTICIPAçõES LTDA OU CEARá LOTEAMENTOS LTDA)

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Renato Perdigão StudartB0 - REQUERIDO: B1Urbania Novo Pacajus e Loteamento S/A (You Brasil Ii Participações Ltda ou Ceará Loteamentos Ltda)B0 - Intimação - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), ADV: CAIO WERTHER FROTA NETO (OAB 29505/CE), ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE) - Processo 0118161-94.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Reu

URBANIA NOVO PACAJUS E LOTEAMENTO S/A (YOU BRASIL II PARTICIPAçõES LTDA OU CEARá LOTEAMENTOS LTDA)

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Renato Perdigão StudartB0 - REQUERIDO: B1Urbania Novo Pacajus e Loteamento S/A (You Brasil Ii Participações Ltda ou Ceará Loteamentos Ltda)B0 - Intimação - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), ADV: CAIO WERTHER FROTA NETO (OAB 29505/CE), ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE) - Processo 0118161-94.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do... (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PERDIGãO STUDARTCPF

Reu

URBANIA NOVO PACAJUS E LOTEAMENTO S/A (YOU BRASIL II PARTICIPAçõES LTDA OU CEARá LOTEAMENTOS LTDA)

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Autor:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Reu:

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Renato Perdigão StudartB0 - REQUERIDO: B1Urbania Novo Pacajus e Loteamento S/A (You Brasil Ii Participações Ltda ou Ceará Loteamentos Ltda)B0 - Intimação - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE MESQUITA CIRIACO (OAB 10680/CE), ADV: CAIO WERTHER FROTA NETO (OAB 29505/CE), ADV: TED LUIZ ROCHA PONTES (OAB 26581/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371A/CE) - Processo 0118161-94.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do... (26/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 16.794,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 16.794,44

Autor

ADALBERTO CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

CONFIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

TGRE LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO CORREIA DOS SANTOS

Reu

TGRE LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALBERTO CORREIA DOS SANTOS

Reu

TGRE LOTEAMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA· OAB PB 18670· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANDRADE PEREIRA MOURATOCPF

JOAO BATISTA MOURATO DA SILVACPF

Reu

MORADA DA BARONEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI

TGRE LOTEAMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUÍS GOUVÊA PIOLI· OAB SP 158188· CPF 118.***.***-89

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB SP 27423

Reu:

MARCELO LUÍS GOUVÊA PIOLI· OAB SP 158188· CPF 118.***.***-89

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB SP 27423

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA ANDRADE PEREIRA MOURATOCPF

JOAO BATISTA MOURATO DA SILVACPF

Reu

MORADA DA BARONEZA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE EIRELI

TGRE LOTEAMENTOS E PARTICIPAçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUÍS GOUVÊA PIOLI· OAB SP 158188· CPF 118.***.***-89

Autor:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Autor:

GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB SP 27423

Reu:

MARCELO LUÍS GOUVÊA PIOLI· OAB SP 158188· CPF 118.***.***-89

Reu:

LUCAS LIMA RODRIGUES· OAB GO 38049· CPF 015.***.***-50

Reu:

GOUVÊA PIOLI SOCIEDADE DE ADVOCACIA· OAB SP 27423

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joao Batista Mourato da Silva - Apelante: Ana Paula Andrade Pereira Mourato - Apelado: Morada da Baroneza Empreendimento Imobiliario Spe Eireli - Apelado: Tgre Loteamentos e Participações Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Jus... (18/03/2026)

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