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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLEUZA GONCALVES DA SILVA PERESCPF

Reu

BRASIL TELECON SA TELEBRASILIA BRASIL TELECOM

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA RODRIGUES BARBOSA· CPF 351.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO DOMINGOS SILVA· OAB DF 33251· CPF 887.***.***-68

Autor:

NILTON MIRANDA ARAGAO· OAB DF 44653· CPF 722.***.***-20

Reu:

EDUARDO MORETH LOQUEZ· OAB DF 15347· CPF 797.***.***-49

Reu:

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 17081· CPF 890.***.***-53

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB DF 38828· CPF 215.***.***-34

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 31/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0224169-56.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: sec.1cdireitopublic... (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CHEFE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

+ 1 outros

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

CHEFE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Petição (Contra-razões) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO

CHEFE DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO

CHEFE DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0224169-56.2022.8.06.0001. RECORRENTE: GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A. RECORRIDO: :ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID n° 20298579), interposto pela V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., insurgindo-se con... (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE RALPNET TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPOS DE SA· OAB MA 12901· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Juntada de termo (13/09/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 50.000.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

COPART 4 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

COPART 5 PARTICIPACOES S.A.CNPJ

+ 17 outros

Reu

GOLDENTREE DISTRESSED FUND 2014 LP E OUTROS

PTLS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TECNICA LTDA

MAZZINI ADMINISTRACAO LTDA

TIM CELULAR S.A E OUTRO

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA· OAB RJ 122344· CPF 077.***.***-77

Reu:

ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO· OAB RJ 166973· CPF 109.***.***-45

Outros

IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 178475· CPF 110.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.251.666,84

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO· OAB SP 274066· CPF 337.***.***-00

Último movimento: Publicado Acórdão em 24/04/2026. (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 202.012,18

Autor

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

ANGELA DIACONIUC· OAB SP 319710· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 202.012,18

Autor

ANATEL - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

AGENCIA NACIONAL DO CINEMACNPJ

Reu

GLOBENET CABOS SUBMARINOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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