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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 80.295,86

Autor

LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 47878· CPF 314.***.***-49

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (31/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 80.295,86

Autor

LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 47878· CPF 314.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.676,77

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.676,77

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2025 (03/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

JULIANA SLEIMAN MURDIGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000364-10.2022.8.05.0110. APELANTE: AURELITO COSTA DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Arquive-se com as devidas baixas. Irecê-BA, 3 de novembro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

JULIANA SLEIMAN MURDIGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 19.154,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.ACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.A

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.A

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Documento (Acórdão) (12/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA

Reu

MARIA NIZETE BRASIL

Advogados

Autor:

ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON· OAB RN 14582· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILCAP em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 71.230,00

Autor

IRANY DE SOUZA ROCHACPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO INVESTIMENTO

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB RJ 181657

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REDE CRED AUTO - SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

DOUGLES COELHO DE OLIVEIRACPF

SIDNEY INACIO DE OLIVEIRACPF

AUTO CREDCAR SERVICOS EIRELI - MECNPJ

REDE BRASIL CARCNPJ

JONATHAN F. DE OLIVEIRA LANZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REDE CRED AUTO - SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

AUTO CREDCAR SERVICOS EIRELI - MECNPJ

REDE BRASIL CARCNPJ

DOUGLES COELHO DE OLIVEIRACPF

SIDNEY INACIO DE OLIVEIRACPF

JONATHAN FRANCISCO DE OLIVEIRA LANZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO AMIN FARIA NACLE· OAB SP 117118· CPF 126.***.***-07

Reu:

JESSICA CORREIA RAMOS JUSTO· CPF 398.***.***-20

Reu:

JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA· CPF 279.***.***-78

Reu:

CAROLINE TAVARES· OAB SP 408585· CPF 442.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JJ COMéRCIO DE MOTOS LTDA -ME

Reu

REDE BRASILCAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Autor:

ELIVELTON FAGUNDES· OAB MS 25123· CPF 038.***.***-17

Reu:

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS· OAB MS 12565· CPF 004.***.***-95

Reu:

ELIVELTON FAGUNDES· OAB MS 25123· CPF 038.***.***-17

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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