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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2002

Distribuição

02/09/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASILEIRO COMERCIO LTDACNPJ

Reu

TECON SUAPE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES· OAB PE 16195· CPF 783.***.***-34

Reu:

FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN· OAB PE 21720· CPF 029.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

12/10/2013

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: João Brasileiro Borges - Apelado: Brasileiro Comércio de Racoes Ltda. - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0010802-46.2006.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, admito o recurso especial no que tange ao art. 174, do CTN e art. 40, da LEF e dissídio pretoriano. Assim, determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Pu... (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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