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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 3.042,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSAT LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRASILSAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSAT LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Autor:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 016236· CPF 500.***.***-87

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338· CPF 068.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2007

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 1.948.242,03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.948.242,03

Autor

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

CESAR LUIZ LOUZADACPF

CLAUDIO RENATO BORDONI DA COSTACPF

BRASILSAT LTDA.CNPJ

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

Reu

BRASILSAT HARALD S.A.CNPJ

BRASILSAT LTDA.CNPJ

CESAR LUIZ LOUZADACPF

ANTONIO CARLOS PEREIRACPF

CLAUDIO RENATO BORDONI DA COSTACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2023 (23/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2000

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 15.136,58

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ME

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 352.984,28

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

COPLANGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

VITAL CASSOL DA ROCHA· OAB PR 19765· CPF 297.***.***-91

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 7.780,08

Autor

BRASILSAT LTDA.CNPJ

Reu

ISAURA MACILHA DO AMARALCPF

ORIDES BARBOSA DO AMARALCPF

CONSTRUTORA JAMBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRINEU PALMA PEREIRA· OAB PR 16236· CPF 500.***.***-87

Reu:

MARCOS MANSILHA RODRIGUES· CPF 224.***.***-35

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 80.295,86

Autor

LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 47878· CPF 314.***.***-49

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (31/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 80.295,86

Autor

LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 47878· CPF 314.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Publicado Outros documentos em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 10.676,77

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 13/11/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.676,77

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/11/2025 (03/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

JULIANA SLEIMAN MURDIGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000364-10.2022.8.05.0110. APELANTE: AURELITO COSTA DOS SANTOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A., BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A, CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Arquive-se com as devidas baixas. Irecê-BA, 3 de novembro de 2025. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO... (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELITO COSTA DOS SANTOSCPF

JULIANA SLEIMAN MURDIGACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SP 300114· CPF 324.***.***-11

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

YURI FERNANDES LIMA· OAB BA 48724· CPF 289.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 19.154,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR FERNANDO LINS DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROBERTO SOARES DE VASCONCELLOS PAES DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.ACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO

Último movimento: Transitado em Julgado (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.A

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoConflito de competência cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OUROCAP - BRASIL CAP CAPITALIZACAO S.A

Reu

LUIZ FERNANDO BORGES RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Autor:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Reu:

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB SP 208459· CPF 289.***.***-09

Reu:

HELDER FELISBERTO CARDOSO· OAB MG 114791· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Documento (Acórdão) (12/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZA DUARTE DE MOURA LIMA

Reu

MARIA NIZETE BRASIL

Advogados

Autor:

ANDREZA KALINE DA SILVA CHOCRON· OAB RN 14582· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de BRASILCAP em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

15/03/2026

Valor

R$ 71.230,00

Autor

IRANY DE SOUZA ROCHACPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO INVESTIMENTO

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/ACNPJ

BRASILCAP CAPITALIZACAO S/ACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S ACNPJ

Outros

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

BRUNO BORIS CARLOS CROCE· OAB RJ 181657

GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO· OAB RJ 109486· CPF 074.***.***-11

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2026)

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