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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2006

Distribuição

12/10/2013

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA DE CASTRO BRASILEIRO BORGES CANTARINO· OAB SP 290952· CPF 371.***.***-04

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Outros

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: João Brasileiro Borges - Apelado: Brasileiro Comércio de Racoes Ltda. - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0010802-46.2006.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, admito o recurso especial no que tange ao art. 174, do CTN e art. 40, da LEF e dissídio pretoriano. Assim, determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Pu... (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 16.608,62

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOAO BRASILEIRO BORGESCPF

BRASILEIRO COMERCIO DE RACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE· OAB AC 3148· CPF 745.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2006

Distribuição

09/03/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCONI QUIRINO DE ARAUJO

Reu

ANNA RACHEL BRASILEIRO QUIRINO

ELIANE BRASILEIRO QUIRINO

LUIZ CARLOS COSTA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ERIKA RAFAELLA DANTAS PINTO· OAB PB 20744· CPF 068.***.***-10

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

GUSTAVO COSTA VASCONCELOS· OAB PB 12778· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZILDO JOSÉ CÉSAR GADÊLHA FILHO· OAB PB 12191· CPF 022.***.***-00

Reu:

EZILDO JOSE CESAR GADELHA· OAB PB 4767· CPF 102.***.***-53

Reu:

ANA KARLA COSTA SILVEIRA· OAB PB 12672· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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