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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

R$ 104.649,37

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

BRINQUEDOS & BRINQUEDOS LTDA - MECNPJ

THAYS BRITO SOUZA ARAUJOCPF

HAGNA BRITO SOUZA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2012

Distribuição

02/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OUTROS

Reu

THAYS BRITO SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

KALLEU CARDOSO DOS SANTOS· OAB MA 10841· CPF 039.***.***-93

Reu:

SWYANNE ARAMAKI MENEZES SALES CALADO· OAB MA 19544· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2010

Distribuição

26/01/2013

Valor

R$ 1.000,56

Autor

HELTON CARMO DE AGUIARCPF

Reu

COMERCIAL BRASILTINS LTDACNPJ

JAIR EVANGELISTA DA SILVEIRACPF

HELIO EVANGELISTA DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR· OAB TO 2341· CPF 129.***.***-73

Reu:

FABRICIO SILVA BRITO· CPF 844.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: HELTON CARMO DE AGUIAR ADVOGADO(A): AFFONSO CELSO LEAL DE MELLO JUNIOR (OAB TO02341A) ATO ORDINATÓRIO Em virtude da parte executada não manifestar sobre a penhora, da qual foi intimada pelo Diário Eletrônico conforme consta no evento anterior, fica a parte autora intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. (17/04/2026)

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