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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 7.972,29

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VELMEM DAIBERT FEOCPF

Reu

PURIFIQUE DISTRIBUIDORA E TECNICAS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINA DE OLIVEIRA FEO· OAB MG 75571

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FEO

Reu:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Reu:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717

Reu:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PURIFIQUE DISTRIBUIDORA E TECNICAS LTDA MECNPJ

Reu

VELMEM DAIBERT FEOCPF

Advogados

Autor:

ROSANA FERREIRA DE SOUZA

Autor:

DHOY FERNANDES NEVES· OAB MG 171252

Autor:

MANOEL EMIDIO MOREIRA LIMA· OAB MG 170717

Reu:

CHRISTINA DE OLIVEIRA FEO· OAB MG 75571

Reu:

BEATRIZ DE OLIVEIRA FEO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

FELIPE DE AZEVEDO MARQUES NOTTOLI· OAB SP 267432

ANNA PAULA BUY COSTA PEREIRA· OAB RJ 156787· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME

Reu

BRASFILTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Reu

VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Reu

VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Autor:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA· OAB RS 065706· CPF 993.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001436-12.2021.8.21.0001/RS IMPETRANTE: VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706) ADVOGADO(A): FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ATO ORDINATÓRIO O sistema Eproc possui a opção para o(a) procurador(a) emitir Certidão Narratória diretamente no menu 'Ações -> Certidão Narratória'. Caso a certidão gerada de forma automática não contemple alguma infor... (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

VIDRO AGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA

Reu

JOEL LOSS RODIGHEROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 17230· CPF 221.***.***-82

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Último movimento: Publicação (19/03/2026)

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