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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2011

Distribuição

23/09/2011

Valor

R$ 12.004,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JEOVANIO DE SOUSA FERREIRACPF

BRASIPLAN CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 900,00

Autor

ENTRE RIOS VILLAS & RESORTS LTDACNPJ

Reu

BRASPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

FAZENDA BELA VISTA LTDACNPJ

MANOEL FRANCISCO BARBOSA MARTINEZCPF

ALESSANDRA PENAS PINHEIRO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Reu:

OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA· OAB BA 16356· CPF 921.***.***-53

Reu:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 900,00

Autor

ENTRE RIOS VILLAS & RESORTS LTDACNPJ

Reu

BRASPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

FAZENDA BELA VISTA LTDACNPJ

MANOEL FRANCISCO BARBOSA MARTINEZCPF

ALESSANDRA PENAS PINHEIRO MARTINEZCPF

Advogados

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447

Reu:

ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA· OAB BA 14458· CPF 678.***.***-91

Reu:

LEONARDO CALDEIRA QUINTINO PEREIRA· OAB BA 55996· CPF 043.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 5.005,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

BRASPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/04/2026)

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