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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GARCIA ANDRADECPF

JULIANA SIQUEIRA ANDRADECPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO

BRASKAR VEICULOS LTDACNPJ

CONSORCIO MULTIPLO LTDA

ITAU UNIBANCO S. A.

RBS PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

JEFERSON DE SANTANA MÜLLER· OAB SC 032932· CPF 008.***.***-54

Autor:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB RS 056625· CPF 111.***.***-36

Autor:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERSON LUIZ MULLER· OAB SC 039496

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON DE SANTANA MÜLLER· OAB SC 032932· CPF 008.***.***-54

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB RS 056625· CPF 111.***.***-36

Reu:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Reu:

GERSON LUIZ MULLER· OAB SC 039496

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO GARCIA ANDRADECPF

JULIANA SIQUEIRA ANDRADECPF

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO S.A. INSTITUCAO DE PAGAMENTO

BRASKAR VEICULOS LTDACNPJ

CONSORCIO MULTIPLO LTDA

ITAU UNIBANCO S. A.

RBS PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

JEFERSON DE SANTANA MÜLLER· OAB SC 032932· CPF 008.***.***-54

Autor:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB RS 056625· CPF 111.***.***-36

Autor:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Autor:

GERSON LUIZ MULLER· OAB SC 039496

Autor:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

JEFERSON DE SANTANA MÜLLER· OAB SC 032932· CPF 008.***.***-54

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB RS 056625· CPF 111.***.***-36

Reu:

DANIELA DE LARA PRAZERES· OAB SC 012204· CPF 909.***.***-53

Reu:

GERSON LUIZ MULLER· OAB SC 039496

Reu:

SUSETE GOMES· OAB SP 163760· CPF 120.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/1997

Distribuição

16/07/1997

Valor

R$ 22.433,80

Autor

BANCO BANEB S.A.CPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BRASCAR COMERCIO E VEICULOS LTDA E OUTRO

BRASCAR COMERCIO E VEICULOS LTDACNPJ

ANTONIO CARLOS LOBO SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 15551· CPF 708.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB BA 36592· CPF 025.***.***-30

Reu:

ELIZEU MAIA MATTOS· OAB BA 3524· CPF 003.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 13.094,23

Autor

BRASCAR COMERCIO E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CALIANE PEREIRA LOBO· OAB BA 18365· CPF 793.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCAR COMERCIO E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CALIANE PEREIRA LOBO· OAB BA 18365· CPF 793.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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