BRASS ELEVADORES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES MARTINS MAXIMO

Reu

BRASS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Autor:

PEDRO GILBERTO BRAND· OAB RS 37955· CPF 448.***.***-04

Autor:

CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS· OAB SP 183534· CPF 267.***.***-02

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

PEDRO GILBERTO BRAND· OAB RS 37955· CPF 448.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS· OAB SP 183534· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moises Martins Maximo (Justiça Gratuita) - Apelado: Brass Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS CAUSADOS POR OBRA VIZINHA. INTERDIÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO PARA R$ 25.000,00, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DO AUTOR... (28/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MOISES MARTINS MAXIMO

Reu

BRASS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Autor:

PEDRO GILBERTO BRAND· OAB RS 37955· CPF 448.***.***-04

Autor:

CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS· OAB SP 183534· CPF 267.***.***-02

Reu:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

PEDRO GILBERTO BRAND· OAB RS 37955· CPF 448.***.***-04

Reu:

CAMILA DE ANTONIO NUNES KLIBIS· OAB SP 183534· CPF 267.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Moises Martins Maximo (Justiça Gratuita) - Apelado: Brass Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANOS CAUSADOS POR OBRA VIZINHA. INTERDIÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA. PRETENSÃO DO AUTOR DE MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL. MAJORAÇÃO PARA R$ 25.000,00, CONSIDERANDO A VULNERABILIDADE DO AUTOR... (28/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

DANIEL BRASSCPF

Advogados

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Último movimento: Autos preparados para expedição (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BRASSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOEL DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SIMOES DE OLIVEIRA FRANCO

Autor:

PF LEONARDO DE SOUZA CAETANO MACHADO

Autor:

FABRICIO BLINI

Autor:

DANIEL MARTARELLI DA COSTA

Autor:

MATEUS ARCAS LOPES DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO· OAB SP 373518

Reu:

DANIELLY SILVA CUNHA· OAB MS 20687

Reu:

ALTIVO ROBERTO MACHADO

Reu:

DAMIAO SOARES NETO

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA

Outros

MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA· OAB MS 9931· CPF 073.***.***-50

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Último movimento: Documento Digitalizado (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEVCPF

JOEL DA SILVA SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DA SILVA SOUZACPF

Reu

DANIEL BRASSCPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZACPF

JOACIR SIQUEIRACPF

VAGNER CRISTALDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Autor:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

MARCELO CORREA

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEVCPF

Reu

DANIEL BRASSCPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZACPF

JOACIR SIQUEIRACPF

JOEL DA SILVA SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Reu:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Reu:

MARCELO CORREA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZACPF

Reu

DANIEL BRASSCPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

JOACIR SIQUEIRACPF

JOEL DA SILVA SOUZACPF

VAGNER CRISTALDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Reu:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Reu:

MARCELO CORREA

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR DE MATTOS KINTSCHEVCPF

Reu

DANIEL BRASSCPF

JOEL DA SILVA SOUZACPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZACPF

JOACIR SIQUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIAGO FERREIRA ORTIZ· OAB MS 20672· CPF 036.***.***-39

Autor:

JOÃO HENRIQUE PEREIRA LESSA· OAB MS 22881· CPF 023.***.***-88

Reu:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Reu:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

MARCELO CORREA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL DA SILVA SOUZACPF

Reu

DANIEL BRASSCPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

GUILHERME BONETTE DA SILVA SOUZACPF

JOACIR SIQUEIRACPF

VAGNER CRISTALDO DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Autor:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Reu:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Reu:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

Reu:

MARCELO CORREA

Reu:

ALBERI RAFAEL DEHN RAMOS

Reu:

FELIPE CAZUO AZUMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL BRASSCPF

JOACIR SIQUEIRACPF

JOEL DA SILVA SOUZACPF

VAGNER CRISTALDO DOS SANTOSCPF

MARISTELA RIBEIRO BONETTECPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY SILVA CUNHA· CPF 025.***.***-03

Autor:

AURENI MENDES DE AGOSTINHO

Autor:

MARCELO CORREA

Autor:

SIMONE MARIA POLONIO PANZERI JAYME· OAB SP 382385· CPF 142.***.***-56

Autor:

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES· OAB MS 16467· CPF 021.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Certidão (18/08/2025)

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