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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2007

Distribuição

17/05/2007

Valor

R$ 266.947,13

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASTECNOS CONSTRUTORA E COMERCIO LTDACNPJ

FRANCISCO MONTEIRO MOYACPF

JOSE RENATO CESAR PASQUALETTOCPF

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI· CPF 289.***.***-45

Reu:

ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA· OAB SP 56944· CPF 739.***.***-49

Reu:

ROGERIO CESAR DE MOURA· OAB SP 325452· CPF 213.***.***-20

Reu:

JOAO NUNES DE MENDONCA NETO· CPF 516.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de terceiro interessado (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/09/2008

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 213.906,94

Autor

VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

LUIS PEDRO GOMES GUIMARAES SOCIEDADE INDIVICUAL DE ADVOCACIACNPJ

CONSTRUTORA BRASTECO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA· OAB MS 10909· CPF 940.***.***-87

Autor:

LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA· OAB MS 12343· CPF 403.***.***-49

Reu:

ARIANE CRISTINA PEREIRA TAVARES DA SILVA· OAB MS 24217· CPF 901.***.***-91

Reu:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 874,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA BRASTECO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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