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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 288.944,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 288.944,20

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Autor:

ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO· OAB RJ 93124· CPF 005.***.***-08

Reu:

PAULO MARIO REIS MEDEIROS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

4 VARA FEDERAL DE SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS - DRF-STS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp) (15/12/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (08/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 2.646.988,68

Autor

BRASBUNKER PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB SP 244865· CPF 898.***.***-20

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DANIEL FERREIRA RABELOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (16/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006908-22.2020.8.10.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ACUSADO: LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS VÍTIMA: DANIEL FERREIRA RABELO FINALIDADE: INTIMAR os familiares da vítima DANIEL FERREIRA RABELO para, conforme dispõe o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, tomarem conhecimento do acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso de Apelação do Ministério Público, nos seguintes moldes: "[...] Desse modo, v... (18/07/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FAMILIARES DA VITIMA DANIEL FERREIRA RABELO

Reu

LUIS FELIPE ABREU DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Reu:

HILLIS DA SILVA COSTA· OAB MA 15848· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO STEFANI LIRA DE QUEIROZCPF

AULIVAN SILVA SERPA GAMACPF

Advogados

Reu:

FELLIPE DE ALMEIDA· OAB MT 24591· CPF 105.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (11/12/2025)

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