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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 98.278,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BASTOS & BRAZ LTDA - MECNPJ

SANSAO FERREIRA DE BASTOSCPF

JOSE BRAZ DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ANTONIO NETO· OAB MT 165· CPF 068.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2003

Distribuição

07/02/2003

Valor

R$ 17.270,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANSAO FERREIRA DE BASTOSCPF

BASTOS & BRAZ LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 17.979,38

Autor

RODRIGO BASTOS BRAZ

Reu

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SIMONI SILVA· OAB ES 12235· CPF 092.***.***-32

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 17.979,38

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO BASTOS BRAZCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO SIMONI SILVA· OAB ES 12235· CPF 092.***.***-32

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Reu:

SARAH MACIELA DUTRA BEATO· OAB MG 199866· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 17.979,38

Autor

LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO BASTOS BRAZ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Reu:

LEANDRO SIMONI SILVA· OAB ES 12235· CPF 092.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 24.256,71

Autor

RODRIGO BASTOS BRAZCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS REGIANI· OAB ES 017334· CPF 114.***.***-26

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA· CPF 077.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/12/2025)

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