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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 19.727,88

Autor

ABC-INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ABC-INCOCNPJ

Reu

COMERCIO DE ALIMENTOS BRAZ MOURA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA· OAB MG 100323· CPF 012.***.***-84

Autor:

VICENTE DE PAULO RESENDE TEIXEIRA JUNIOR· OAB MG 160826· CPF 087.***.***-18

Reu:

RODRIGO GOULART FERREIRA· OAB MG 144027· CPF 089.***.***-95

Outros

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063· CPF 036.***.***-47

DAYANE BORGES LEMOS· OAB MG 196370

REGIS JOSE FREITAS CIPRESSO· OAB MG 46297· CPF 413.***.***-82

FERNANDO MAGALHAES DE LIMA· OAB MG 76404· CPF 807.***.***-72

GERALDO PEREIRA DE LIMA NETO· OAB GO 56599· CPF 096.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO DE MOURACPF

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVANIO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 039488

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

GIOVANNA DE BRITO SANT ANNA· OAB GO 065210

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB DF 044410

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

LINA MAIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB MG 99941

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ALVES· OAB GO 39488

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

IVO DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Autor:

BELINE NOGUEIRA BARROS

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA E CIA LTDACNPJ

Reu

JAGUAR CONFECCAO E COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA· OAB GO 20517

Autor:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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