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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

INCONSISTENTEOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DANIEL TOLEDO BARBOSACPF

PAULA MARIA BARBOSA TANIGAWACPF

ANTONIO GOMES BARBOSACPF

ALEXANDRE TOLEDO BARBOSACPF

GABRIEL UDOVIC BARBOSACPF

Reu

BRAZ BARBOSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CARLO SCHIAVONE· OAB SP 228316· CPF 268.***.***-77

Autor:

LUCIANA COSTA DE ARAUJO· OAB SP 455275· CPF 123.***.***-27

Autor:

KAMILA NETO PERESTRELO· CPF 368.***.***-47

Autor:

JULIANA FANTIN MATA· CPF 429.***.***-70

Autor:

ENEDIR JOAO CRISTINO· OAB SP 76394· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (22/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA· CPF 051.***.***-55

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO· CPF 004.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntado(a) (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (14/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

RODRIGO LEITE PRADO· CPF 551.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

ROBSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA RUBIA MATIAS D ANGIOLI COSTA· CPF 357.***.***-31

Autor:

PEDRO EMANUEL BARRETO DE AZEVEDO· CPF 005.***.***-76

Autor:

KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO· CPF 002.***.***-60

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

ROBERTO ALTHEIM· CPF 019.***.***-10

Reu:

LETICIA FERREIRA DA SILVA· CPF 935.***.***-53

Reu:

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO· CPF 040.***.***-41

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194390/PR (2025/0029663-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: ANGELICA PEDROSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER - PR032876 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ANGELICA PEDROSO DE SOUZA, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, visando a reforma do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado (e-STJ... (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DENNIS OTTE LACERDA· CPF 018.***.***-07

Autor:

LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES· CPF 148.***.***-46

Autor:

RAFAELLA MIKOS PASSOS· OAB PR 031882· CPF 026.***.***-22

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· CPF 856.***.***-91

Reu:

ROBERTO BENGHI DEL CLARO· OAB PR 031448· CPF 023.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (09/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 251.348,76

Autor

ANGELICA PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LUIZA DE PAULA XAVIER· OAB PR 032876· CPF 882.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.275,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

EDSON CASTRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 10.275,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EDSON CASTRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 15.538,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

23/10/2013

Valor

R$ 15.538,00

Autor

MARIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ELZIMAR DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

RODRIGO PIRES CARVALHO· CPF 091.***.***-03

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ELZIMAR DE FATIMA OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.260,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANILO PERTENCE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Reu:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

JULIANO MARTINS DE GODOY· CPF 801.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 2.260,91

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANILO PERTENCE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABEL CHAVES JUNIOR· OAB MG 57918· CPF 715.***.***-49

Autor:

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 194.454,79

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

ALIANCA ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Reu:

GIEDRA CRISTINA PINTO MOREIRA· CPF 955.***.***-87

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 194.454,79

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

ALIANCA ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (29/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

IRENILDA ALVES PEREIRACPF

MATIZABEL CHAVES

Advogados

Autor:

LAURO COELHO JUNIOR· CPF 045.***.***-73

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES· OAB ES 9128· CPF 670.***.***-53

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IRENILDA ALVES PEREIRACPF

MATIZABEL CHAVES

Advogados

Reu:

JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

ILCA MARIA COSTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ALBERTO RAMOS· CPF 043.***.***-73

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2001

Distribuição

06/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

ILCA MARIA COSTA MENDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA GUIMARAES DE ABREU· CPF 031.***.***-50

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB MG 136737· CPF 100.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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