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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 19.370,20

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB RS 107403· CPF 318.***.***-09

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Reu

BRAZ BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Autor:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Autor:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO· OAB SE 1160· CPF 021.***.***-32

Reu:

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRAZ BATISTA DOS SANTOS ADV.: RENATO MELO SANTANA - OAB: 13441-SE REQUERIDO: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADOS S/A ADV.: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB: 221386-SP ADV.: DANIELA FERREIRA TIBURTINO - OAB: 328945-SP ADV.: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO - OAB: 1160-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ATUALIZE-SE O PATRONO DA PARTE RÉ. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311101513 NÚMERO ÚNICO: 0048348-73.2023.8.25.0001 (16/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 4.925,00

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOSCPF

RENATO MELO SANTANACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/ACPF

Outros

RENATO MELO SANTANA· OAB SE 13441· CPF 051.***.***-95

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/10/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 18.996,38

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZ BATISTA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEN BRASIL

Advogados

Autor:

BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONCA· OAB SE 8655· CPF 048.***.***-09

Reu:

JOANA GONCALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º do CPC, além do art. 87, 6, do Provimento nº 1/2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, intimo as partes para que se manifestem nos presentes nos seguintes termos: Considerando que o presente feito se encontra suspenso em razão da decisão... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2025

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Autor:

GIOVANNA SARAIVA MUNIZ· OAB PB 31609· CPF 705.***.***-89

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTI

ANDERSON LOURENCO DOS SANTOSCPF

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRA

NIEMIS FRANKLIN CAVALCANTI NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ZIRES OLIVEIRA CAVALCANTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALVADOR DE ARAUJO SIMOES· OAB PB 24056· CPF 036.***.***-07

Autor:

DIEGO ARCELLI MELO FERREIRA· OAB PE 38000· CPF 055.***.***-95

Autor:

JOILMA DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB PB 6954· CPF 603.***.***-97

Autor:

SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PB 9447· CPF 319.***.***-15

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HUMBERTO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

EVANDRO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DCARLO ALBUQUERQUE DE ARAUJO· OAB PB 24870· CPF 790.***.***-20

Autor:

LUAN DA ROCHA LACERDA· OAB PB 23202· CPF 092.***.***-06

Reu:

LUCIANO DA SILVA MENEZES· OAB PB 25228· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE PATOS

Reu

DANIEL FELIX DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

ALAN FIGUEIREDO LIMA· CPF 072.***.***-97

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Outros

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· OAB AL 9436

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL FELIX DO NASCIMENTOCPF

Reu

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE PATOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Autor:

THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ· CPF 064.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 14.912,57

Autor

LENILSON DIAS DE CASTROCPF

Reu

GLAUBERT VINICIUS DA SILVA GONZAGACPF

Advogados

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Reu:

KARLA MARIA CUNHA DE SOUZA· OAB PE 48106· CPF 081.***.***-12

Último movimento: Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 78.568,68

Autor

ARNALDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHOCPF

DANIELLE FABIANA DE MELO VELEZCPF

LARISSA VELEZ NASCIMENTOCPF

Reu

SUENDY FERREIRA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADILSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO· OAB PE 46922· CPF 066.***.***-93

Autor:

WELLINGTON PEREIRA DE SOUZA· OAB PE 15556· CPF 360.***.***-91

Autor:

MAURILENE MARIA DA SILVA· OAB PE 51954· CPF 709.***.***-91

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 155.337,63

Autor

JOSE MARIO MINDUCACPF

Reu

EDUARDO ANTONIO VALADARES DE SOUZACPF

ANTONIA MARIA COELHOCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA· OAB PE 25241· CPF 053.***.***-48

Autor:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Reu:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 72.000,00

Autor

ANTONIA MARIA COELHOCPF

EDUARDO ANTONIO VALADARES DE SOUZACPF

Reu

JOSE MARIO MINDUCACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA· OAB PE 25139· CPF 013.***.***-62

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Reu:

FREDERICO CARNEIRO LEAL DIAS PEREIRA· OAB PE 25241· CPF 053.***.***-48

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

NELIA SABINO DE BRITOCPF

Reu

JORGE DE LIMA VALDEVINOCPF

Advogados

Autor:

WEVERSON FELIPE DE SANTANA· OAB PE 55792· CPF 031.***.***-31

Reu:

BRAZ BATISTA DOS SANTOS NETO· OAB PE 31364· CPF 049.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de NELIA SABINO DE BRITO em 30/07/2024 23:59. (09/08/2024)

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