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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010089-14.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 28, 32, 33 (23/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA ESPINDOLA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA ESPINDOLA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CR0 (02/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

JOSE RICARDO AGUIRRE LAZZAROTTOCPF

Outros

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB SC 047683· CPF 296.***.***-71

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

JOSE RICARDO AGUIRRE LAZZAROTTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE RICARDO AGUIRRE LAZZAROTTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Autor:

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB SC 047683· CPF 296.***.***-71

Autor:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Autor:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Reu:

ARTHUR SABINO DAMASCENO· OAB SC 047683· CPF 296.***.***-71

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 020835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB SC 009603· CPF 704.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAOX COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA EPP

Reu

2. SERGIO ZIMMER (AGRAVADO)

3. SERGIO ZIMMER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Autor:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Autor:

SABRINA SARTORI DOS SANTOS· OAB SC 62176

Autor:

SABRINA SARTORI DOS SANTOS· OAB SC 062176

Reu:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 003659· CPF 289.***.***-00

Reu:

ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO· OAB SC 043308· CPF 069.***.***-32

Reu:

SABRINA SARTORI DOS SANTOS· OAB SC 62176

Reu:

SABRINA SARTORI DOS SANTOS· OAB SC 062176

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303655-55.2016.8.24.0048/SC RELATOR: EDUARDO BONNASSIS BURG AUTOR: ITAOX COMERCIO DE GASES INDUSTRIAIS LTDA EPP ADVOGADO(A): JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO (OAB SC003659) ADVOGADO(A): ANDREY FELIPE BENTO BORTOLATTO (OAB SC043308) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 121 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada (14/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 16.662,54

Autor

ROSANGELA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Autor:

FABIANE DE PAULA TADA· OAB SC 59113· CPF 089.***.***-69

Reu:

PRISCILA CUNHA ROCHA LOPES· OAB AC 2928· CPF 033.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 (30/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

27/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provimento em Parte (27/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Sucessão ProvisóriaPessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 22.019,99

Autor

MARIA LAIDE BONI DOS ANJOSCPF

APARECIDO FERNANDES DOS ANJOSCPF

Reu

CONCEICAO BONI DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

EUCLESIO BORTOLAS· OAB MT 17544· CPF 361.***.***-15

Autor:

FABIANE DE PAULA TADA· OAB SC 59113· CPF 089.***.***-69

Autor:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· CPF 289.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59 (08/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

I. D. R. D. C.

JAQUELINE OLIVEIRA RONDONCPF

Reu

UNIMED FEDERACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Autor:

FABIANE DE PAULA TADA· OAB SC 59113· CPF 089.***.***-69

Autor:

THIAGO SOARES CENTURIAO· OAB MT 35032

Autor:

KELY CRISTINA BOSCARDIN· OAB MT 30636

Autor:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES· OAB MT 1887· CPF 278.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Reu:

FABIANE DE PAULA TADA· OAB SC 59113· CPF 089.***.***-69

Reu:

THIAGO SOARES CENTURIAO· OAB MT 35032

Reu:

KELY CRISTINA BOSCARDIN· OAB MT 30636

Reu:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAES· OAB MT 1887· CPF 278.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (25/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDINALVA ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMINGOS BORTOLATTO· OAB SC 3659· CPF 289.***.***-00

Autor:

ANDREY FELIPE BENTO· OAB SC 43308· CPF 069.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2025)

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