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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE BRAZ DA CONCEICAOCPF

Reu

GESSICA VIEIRA VENEZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURAO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Reu:

RAFAEL DE SANTANNA MONTAL· OAB BA 42883· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE BRAZ DA CONCEICAO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 12.999,54

Autor

JOSE ALBERCI DA CONCEICAO BRAZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GALVAO VENANCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

VICTOR FINHOLT· OAB SP 397267· CPF 325.***.***-52

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 12.999,54

Autor

JOSE ALBERCI DA CONCEICAO BRAZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GALVAO VENANCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 6.319,47

Autor

JOSE ALBERCI DA CONCEICAO BRAZCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GALVAO VENANCIO MARTINS· OAB SP 390614· CPF 345.***.***-54

Autor:

ANDRE COELHO OLIVEIRA· OAB SP 395337· CPF 230.***.***-00

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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