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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

16/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

17/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Por decisão judicial (30/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

29/11/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (08/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Exploração MineralExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Documento (Certidão) (24/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 3.589,38

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - MECNPJ

JOAO LUIS PULGATTICPF

Outros

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (20/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

Reu

BRAZ MINING DO BRASIL LTDA - ME

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Reu:

SILVIA MARIA SERVIO SANTOS· OAB PI 96· CPF 226.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 233.358,57

Autor

AMARILDO JOSé BICHIBICHICPF

LOURDES RODRIGUES DE QUEIROZ BICHIBICHICPF

Reu

FRONTIER MINING DO BRASIL MINERACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL SOARES DOS SANTOS· OAB PR 78549· CPF 696.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 43.461.883,19

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/11/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 43.461.883,19

Autor

FRONTIER MINING DO BRASIL MINERACAO LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA SAO JOSE DE HABITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES· CPF 067.***.***-47

Reu:

SILVIO RAMOS LEAL· OAB PR 11836· CPF 071.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (27/03/2026)

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