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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2003

Distribuição

04/11/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

T.C.G. TECNICA, CONTROLES E GERENCIA S/ACNPJ

Reu

OSIAS DA SILVA

MARISSA CRISTINA DA SILVA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

RICARDO ABREU DE OLIVEIRA· OAB RJ 40674· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA IPANGUACU

Reu

OSIAS DA SILVACPF

OSIAS DA SILVA

FRANCISCO LEONARDO CAMPOSCPF

FRANCISCO LEONARDO CAMPOS

Advogados

Reu:

IVANALDO PAULO SALUSTINO E SILVA· OAB RN 4231· CPF 424.***.***-68

Reu:

MARIA DA GLORIA PESSOA FERREIRA· OAB RN 10932· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 9.827,01

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. (29/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAYTON ALVES DE CARVALHO

Reu

OSIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.940,88

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

RADHA BRASIL EDICOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 18.996,40

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 067090· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vendas casadasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB SC 60028

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 50525· CPF 909.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB PR 67090· CPF 346.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020198-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAMIAO OSIAS DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO GUALBERTO DIAS (OAB RJ128149) DESPACHO/DECISÃO Diante dos efeitos infringentes que a parte embargante pretende conferir aos embargos de declaração apresentados no evento retro, intime-se a parte embargada, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, em observância ao princípio do contraditório. (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.242,18

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Vendas casadasCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Autor:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 73167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA· OAB RJ 073167· CPF 750.***.***-53

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.159,80

Autor

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 34.896,18

Último movimento: Juntada de Petição (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SACPF

Reu

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5020148-98.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal TOGO PAULO PENNA RICCI PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: SABEMI SEGURADORA SA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) RECORRIDO: DAMIAO OSIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO GUALBERTO DIAS (OAB RJ128149) A 7ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO INTE... (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SABEMI SEGURADORA SACPF

Reu

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Autor:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

CLAUDIO GUALBERTO DIAS· OAB RJ 128149· CPF 009.***.***-69

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

DAMIAO OSIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 94025· CPF 012.***.***-54

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Autor:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 094025· CPF 012.***.***-54

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Reu:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 94025· CPF 012.***.***-54

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

AIBERNON MACIEL ARAUJO· OAB RJ 094025· CPF 012.***.***-54

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 009491· CPF 653.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5010099-72.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: DAMIAO OSIAS DA SILVA ADVOGADO(A): AIBERNON MACIEL ARAUJO (OAB RJ094025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S.A., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conf... (08/06/2026)

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