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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

SERGIO GONTARCZIKCPF

LIGIA MARIA BAPTISTELLACPF

BRAZ PEREIRA LOPESCPF

GENIVALDO CANDIDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE DE ALENCAR MONTEIRO· OAB SP 322802· CPF 019.***.***-00

Reu:

JOSE DE ALENCAR MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 338192

Reu:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE· OAB SP 332312· CPF 335.***.***-36

Reu:

EDUARDO DE MATTOS MARCONDES· OAB SP 266508· CPF 295.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGIA MARIA BAPTISTELLACPF

SERGIO GONTARCZIKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE MATTOS MARCONDES· OAB SP 266508· CPF 295.***.***-06

Autor:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE· OAB SP 332312· CPF 335.***.***-36

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021029122 DESTINO: 21ª SUBSEÇAO TAUBATE (23/11/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA NOVAES CARVALHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRAZ LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

YORRAN RODRIGUES MENEGHEL· OAB ES 26214· CPF 123.***.***-60

Reu:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/08/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 3.460,40

Autor

PRISCILA NOVAES CARVALHOCPF

Reu

BRAZ LOPES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AGUIAR AZEREDO COSTA· OAB ES 22234· CPF 128.***.***-94

Autor:

YORRAN RODRIGUES MENEGHEL· OAB ES 26214· CPF 123.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 12.570,13

Autor

BRAZ LOPES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CARDOSO BRANDINO· OAB SP 491399· CPF 450.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/05/2026)

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