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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2005

Distribuição

13/09/2005

Valor

R$ 8.557,58

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

LAZARO BRAZ E OUTRO

PUDDO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

RAUL MARTINS FREIRE· OAB SP 254945· CPF 279.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RODRIGO COSTA MACHADOCPF

Reu

BELCHIOR PRESTES DALLAGNOLCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE LIMA KACZYK· CPF 047.***.***-38

Autor:

CARLOS ALBERTO ARAUJO MACHADO· OAB PR 55180· CPF 187.***.***-04

Reu:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL· OAB MT 9786· CPF 084.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AcessãoAção Rescisória

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (04/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

03/02/1999

Valor

R$ 325.203,66

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

03/02/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDIAL S.A. - PRODUTOS DE CONSUMOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Advogados

Autor:

DANIELE LOPES SILVEIRA· OAB RS 76613· CPF 010.***.***-50

Autor:

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 222517

Autor:

TATIANA MATHIAS SILVA BRAZ· OAB PR 61173

Autor:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Autor:

XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL· OAB MT 9786· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE LOPES SILVEIRA· OAB RS 76613· CPF 010.***.***-50

Reu:

ANDRE DA COSTA RIBEIRO· OAB RJ 222517

Reu:

TATIANA MATHIAS SILVA BRAZ· OAB PR 61173

Reu:

CELSO BORSATO BRAZ· OAB PR 68303· CPF 062.***.***-95

Reu:

XAVIER LEONIDAS DALLAGNOL· OAB MT 9786· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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