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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

R$ 38.330,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINOCPF

ANGELA MARIA CORREIA LIMACPF

CELULAR GOLD COMERCIAL LTDACNPJ

CELULAR GOLD COMERCIAL LTDA

Advogados

Reu:

JULIO YURI RODRIGUES ROLIM· OAB CE 27575· CPF 036.***.***-30

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CELULAR GOLD COMERCIAL LTDA em 11/02/2025 23:59. (13/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

22/08/1997

Valor

R$ 8.924,60

Autor

MARIA DA PIEDADE MEDEIROS

DJANILSON ALVES DA FONSECA

DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONCA

USECELL CELULAR COMERCIAL TECNICA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MACIEL DE SOUZA· OAB PB 14834· CPF 050.***.***-98

Autor:

BRUNO MAIA BASTOS· OAB PB 8430· CPF 567.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

USECELL CELLULAR-COMERCIAL TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/12/2020)

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