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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 159.259,06

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER· OAB RJ 72809· CPF 707.***.***-87

Autor:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Autor:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

VERONICA DUARTE COELHO LIBONI· OAB SP 240907· CPF 175.***.***-06

Reu:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO FAUVEL DE MORAES· OAB SP 202052· CPF 082.***.***-99

Autor:

MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL· OAB SP 273650· CPF 214.***.***-17

Reu:

SANTA FATIMA CANOVA GRANJA FALCAO· OAB SP 145112· CPF 173.***.***-57

Reu:

ALESSANDER TARANTI· OAB SP 139933· CPF 158.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/12/2019)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 159.259,06

Autor

DESIGN & PROJETOS S/S LTDA.CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BURIN BATARRACPF

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPACPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96561 para JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SÃO CARLOS 15ªSSJ SP. SP01E2542 (13/01/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DE AQUINO QUEIROZ

Reu

DESIGN & CRIACOES MASTER S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194197539 (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 38.962,51

Autor

FERNANDA CARAM DALLAPICCOLACPF

Reu

DESIGN & CRIACOES MASTER SS LTDACNPJ

JOAO BOSCO PINHEIROCPF

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LÚCIA DE SOUZA· OAB SP 207272· CPF 287.***.***-80

Autor:

MONICA REGINA VIEIRA MORELLI D'AVILA· OAB SP 105203· CPF 065.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

FABIOLA STAURENGHI· OAB SP 195525· CPF 276.***.***-09

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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