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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL 3 - 1 NIVEL - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE CREDITO E COBRANCA - SUCRED

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Outros

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198506/MG (2025/0054437-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A ADVOGADOS: FABIANA LEÃO DE MELO - MG084848 LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES - MG127733 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: ADRIANA GONÇALVES MYRRHA - MG059956 DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR - MG101033 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO· OAB MG 084848· CPF 029.***.***-01

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES· OAB MG 127733· CPF 075.***.***-26

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYRRHA· CPF 441.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA LEAO DE MELO

Autor:

LUIZ HENRIQUE CUNHA COSTA ALVES

Reu:

DIMAS GERALDO DA SILVA JUNIOR· CPF 986.***.***-68

Reu:

ADRIANA GONCALVES MYHRRA

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 850.000,00

Autor

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 092952· CPF 116.***.***-02

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 334.***.***-53

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

Outros

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 067346· CPF 832.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR CLAUDINO DE MELOCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Autor:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 92952· CPF 116.***.***-02

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

Autor:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Autor:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 095891· CPF 072.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

ROGERIO MENDES FERNANDES· OAB MG 92952· CPF 116.***.***-02

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA· OAB RJ 230372· CPF 156.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a parte autora intimada acerca de todo o teor da r. sentença de ID 10675685104. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 8.704.969,34

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM· CPF 181.***.***-75

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Autor:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438· CPF 147.***.***-03

Autor:

GUILHERME PEIXOTO MIGLIORA· CPF 147.***.***-89

Reu:

SILVIO FERREIRA CALDERARO· OAB SP 288882· CPF 357.***.***-09

Outros

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085· CPF 095.***.***-98

ANA PAULA COELHO MARCUZZO· OAB SP 273459

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Reu:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Reu:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Autor:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Reu:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Reu:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Reu:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Autor:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Reu:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO· OAB MG 67346

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Reu:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Autor:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Reu:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauOposição

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ENCOPARTS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PECAS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERREIRA CALDERARO

Autor:

ANA PAULA COELHO MARCUZZO

Reu:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2016

Distribuição

11/01/2016

Valor

R$ 40.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ESPOLIO DE ILDETE VIEIRA DE CASTRO

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA FRANCO· OAB MG 115047· CPF 012.***.***-22

Autor:

ESMERALDO DE ASSIS NETO· OAB DF 3409· CPF 050.***.***-00

Reu:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ· OAB RJ 166073· CPF 105.***.***-71

Reu:

LEONEL PEREIRA PITTZER· OAB RJ 145974· CPF 057.***.***-80

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RJ 180031· CPF 124.***.***-10

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESPOLIO DE OLICIO AVELINO DE CASTRO

ILDETE VIEIRA CASTRO

Advogados

Autor:

KARINA POSTIMO TRUTA

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO

Último movimento: Remetidos os autos (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Reu

COELHO E BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

OLICIO AVELINO DE CASTROCPF

ILDETE VIEIRA CASTRO

BENEDITA APARECIDA AVELINO DE CASTRO SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAVID FRANCISCO MOYSES GONZALEZ

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Autor:

RODRIGO FUX

Autor:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO· OAB RJ 141085

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347

Reu:

RODRIGO FUX

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 1.302.592,19

Autor

EVANIR AVELINO DE CASTROCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ESMERALDO DE ASSIS NETO· OAB DF 3409· CPF 050.***.***-00

Autor:

THIAGO SILVA SANTIAGO· OAB MG 131074· CPF 066.***.***-78

Reu:

DANIELA CARVALHO MEIRA· CPF 078.***.***-11

Reu:

DANIEL CORREA CARDOSO COELHO· CPF 072.***.***-08

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Reu:

MARIA ANTONIA CHRISPIM BARROSO AMORIM· CPF 181.***.***-75

Outros

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Reu

EVANIR AVELINO DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Autor:

RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 179347· CPF 136.***.***-70

Autor:

MARCELO SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO· OAB RJ 186203· CPF 124.***.***-28

Autor:

PEDRO WENCESLAU DE MOURA SILVA· OAB MG 173148· CPF 109.***.***-94

Autor:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438· CPF 147.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ESMERALDO DE ASSIS NETO· OAB DF 3409· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIA CONCEICAO GONCALVES PEREIRACPF

MIGUEL RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA RODRIGUES BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

CHRISTOFER DOS REIS SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

LUCAS DA SILVA BARROSOCPF

VERA LUCIA DA SILVA CORREACPF

MATEUS SILVA BARROSOCPF

CELIO ALVES BARROSOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOCNPJ

Outros

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA· OAB RJ 210438· CPF 147.***.***-03

LUCIANO PEREIRA· OAB GO 20766· CPF 888.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CLARET DE MORAES DA 10 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE AUGUSTO LOURENCO DOS SANTOS DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

VERA LUCIA DA SILVA CORREACPF

CELIO ALVES BARROSOCPF

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS

Autor:

LUCIANO PEREIRA

Reu:

ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO

Reu:

RAPHAEL MESQUITA BRITTO FERREIRA

Reu:

KARINA POSTIMO TRUTA

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS

Reu:

GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALVES BARROSO

LUCAS DA SILVA BARROSO

MATEUS SILVA BARROSO

VERA LUCIA DA SILVA CORREA

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Reu:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano MaterialConflito de competência cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALVES BARROSO

LUCAS DA SILVA BARROSO

MATEUS SILVA BARROSO

VERA LUCIA DA SILVA CORREA

Reu

KINROSS BRASIL MINERACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Autor:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Autor:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Autor:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Autor:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FELIPE DE OLIVEIRA· OAB GO 31548· CPF 019.***.***-02

Reu:

GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS· OAB RJ 151974· CPF 051.***.***-92

Reu:

ZACARIAS RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 99218· CPF 334.***.***-53

Reu:

DANIEL COELHO· OAB RJ 95891· CPF 072.***.***-08

Reu:

GIZAINY NARA DOS SANTOS· OAB MG 186216· CPF 075.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2004

Distribuição

26/11/2004

Valor

R$ 15.352,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANDRE NUNESCPF

DIAMOND CORPORATION MINERACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (22/06/2021)

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