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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 457.546,67

Autor

FG BRAZIL HOLDING LTDA.CNPJ

Reu

GLAUCO RODRIGO CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO ERN· CPF 800.***.***-68

Autor:

JULIANO GOMES GARCIA· OAB SC 17252· CPF 898.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

FG BRAZIL HOLDING LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 041918· CPF 302.***.***-55

Reu:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

Reu:

FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA· CPF 056.***.***-58

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Incorporação ImobiliáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVANTE)

Reu

2. FG BRAZIL HOLDING LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Autor:

FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA· OAB PR 60371· CPF 056.***.***-58

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Autor:

FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA· OAB PR 060371· CPF 056.***.***-58

Autor:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO VARASQUIM· OAB PR 41918· CPF 302.***.***-55

Reu:

FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA· OAB PR 60371· CPF 056.***.***-58

Reu:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 69684· CPF 062.***.***-00

Reu:

FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA· OAB PR 060371· CPF 056.***.***-58

Reu:

VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL· OAB PR 069684· CPF 062.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2889387/SC (2025/0099529-8) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: FG BRAZIL HOLDING LTDA. ADVOGADOS: MURILO VARASQUIM - PR041918 VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL - PR069684 FRANCO RANGEL DE ABREU E SILVA - PR060371 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 15/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 708.460.065,67

Autor

RSB BRAZIL HOLDING LTDA.CNPJ

DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A.CNPJ

MASSA FALIDA DHB-COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/ACNPJ

Reu

RSB TRANSMISSIONS NA INCCNPJ

RSB TRANSMISSIONS (I) LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

LAURENCE BICA MEDEIROS· OAB RS 056691· CPF 807.***.***-04

Autor:

JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR· OAB RS 040315· CPF 579.***.***-15

Reu:

DANIEL BURCHARDT PICCOLI· OAB RS 066364· CPF 999.***.***-20

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 036190· CPF 582.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 708.460.065,67

Autor

MASSA FALIDA DHB-COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/ACNPJ

DHB GLOBAL SISTEMAS AUTOMOTIVOS S/A.CNPJ

RSB BRAZIL HOLDING LTDA.CNPJ

RSB TRANSMISSIONS (I) LIMITEDCNPJ

RSB TRANSMISSIONS NA INCCNPJ

+ 1 outros

Reu

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