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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDACNPJ

Reu

LOCADORA TRANSPORTADORA A LTDA (ATUAL YELLOW TRANSPORTES M08 LTDA),CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Outros

NATHALIA CHANDRA MEIRELES PATRIZI MANSUR· OAB RJ 154235· CPF 095.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Transporte de CoisasIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AZULAY MODAS EIRELICNPJ

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CPF

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

MASKMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Autor:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Autor:

NATHALIA MARIA SILVA KRUGER· OAB RJ 217288· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Outros

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (25/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 2.311.295,34

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 2.311.295,34

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (21/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Autor:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 71.362,26

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (24/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.261.571,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA CORDEIRO DE AQUINO BRIGOLINI· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANDREA GERALDES CABRAL WALTER· CPF 103.***.***-70

Autor:

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA· CPF 082.***.***-95

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

BRUNO DE AQUINO PARREIRA XAVIER· CPF 018.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136939420254020000/TRF2 (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Ato ordinatório (29/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 9.051.949,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

PRISCILA DE SOUZA BARRETTO· CPF 045.***.***-40

Autor:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87 (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 4.145.663,39

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AZULAY MODAS EIRELICNPJ

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CNPJ

BRAZILIAN COMERCIO DE MODA PRAIA LTDA.CPF

BRAZILIAN S COMERCIO DE MODA PRAIA LTDACNPJ

MUSIQUE DESIGN E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES· OAB RJ 136270· CPF 081.***.***-08

Reu:

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

Reu:

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Reu:

LUSIO CARLOS DA SILVA· OAB RJ 204233· CPF 059.***.***-39

Reu:

NATHALIA MARIA SILVA KRUGER· OAB RJ 217288· CPF 100.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO· OAB MG 112579· CPF 013.***.***-27

Último movimento: Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 435 (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (11/06/2026)

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