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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

BRAZILIAN INSTITUTE OF ORGANICS - INSTITUTO BIOCNPJ

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE SOARES BARROS· OAB RJ 162989· CPF 093.***.***-39

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 39.000.000,00

Autor

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO (UNICASTELO)CNPJ

Reu

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Outros

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 319931

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB SP 309183· CPF 632.***.***-91

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO (UNICASTELO)CNPJ

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Reu

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO (UNICASTELO)CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ICESP - INSTITUTO DE CIENCIAS E EDUCACAO DE SAO PAULO

Reu

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Reu

ICESP - INSTITUTO DE CIENCIAS E EDUCACAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

Autor:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Autor:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ICESP - INSTITUTO DE CIENCIAS E EDUCACAO DE SAO PAULO

Reu

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELKE E PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

Reu:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 39.000.000,00

Autor

ICESP - INSTITUTO DE CIENCIAS E EDUCACAO DE SAO PAULO

Reu

BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB MS 013039· CPF 003.***.***-10

Reu:

GUSTAVO FAVERO VAUGHN· OAB SP 375478· CPF 401.***.***-29

Reu:

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO· CPF 124.***.***-23

Reu:

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA· OAB DF 033593· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BSM - BRAZILIAN SPORTS MANAGEMENT CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI (EMBARGANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS· OAB DF 24939· CPF 782.***.***-25

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Autor:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

GREICE KELLY DA COSTA· OAB SP 392556· CPF 442.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIZ MENEZES LINS· OAB DF 24939· CPF 782.***.***-25

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

TÁRIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Reu:

JOSÉ GILDASIO MATTOS PISSINI NETO· OAB MS 13149· CPF 023.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/12/2025)

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