BRAZILINA DOMINGUES — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ELIZEU DA ROCHA BRITOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA· OAB SP 314560· CPF 192.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Outros

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

ROBERTA PATRIARCA MAGALHÃES· OAB SP 219114· CPF 866.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU DA ROCHA BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA· OAB SP 314560· CPF 192.***.***-60

Reu:

ROBERTA PATRIARCA MAGALHAES· CPF 866.***.***-15

Reu:

EDISON BALDI JUNIOR· OAB SP 206673· CPF 288.***.***-99

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 280.000,00

Autor

ELIZEU DA ROCHA BRITOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA· OAB SP 314560· CPF 192.***.***-60

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 117.832,75

Autor

TARCISO CARLOS DE SOUSACPF

DAUREA PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON DUARTE COELHO· OAB RJ 145456· CPF 017.***.***-95

Autor:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PB 19738· CPF 063.***.***-08

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805848-25.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Expeça-se alvará modelo Covid para levantamento da quantia depositada nos autos com as devidas correções em favor da parte autora, dados bancários: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA - 0729 OPERAÇÃO - 001 CONTA CORRENTE - 00005301-7 Após, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 23 de... (25/08/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 117.832,75

Autor

DAUREA PEREIRA DE CASTROCPF

TARCISO CARLOS DE SOUSACPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/07/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRACPF

Reu

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA· OAB PB 16192· CPF 054.***.***-31

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Reu:

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· CPF 635.***.***-15

Reu:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA· OAB MA 11709· CPF 990.***.***-68

Outros

MARIA BEATRIZ RODRIGUES DIAS· OAB MA 16884· CPF 635.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PAULO ROBERTO BATISTA PEREIRACPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 1.717,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 1.717,94

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Reu

MABEL VIRGINIA CUNHA LIMA DE MEIRELESCPF

MANOEL CRUZ DE MEIRELES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/01/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 76.000,00

Autor

JOZELIA ALVES DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 76.000,00

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Reu

JOZELIA ALVES DA SILVA ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/05/2023)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 459.341,70

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 459.341,70

Autor

JOSE DE SOUZA DANTAS FILHOCPF

GISELE ALVES BARROS SOUZACPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2025 23:59. (30/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConsignação em Pagamento

Ajuizamento

30/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 31.361,14

Autor

ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO· OAB PB 14416· CPF 047.***.***-95

Autor:

ANNA MARCELA CHIANCA DE GUSMÃO LIMA LINS· OAB PB 23069· CPF 085.***.***-35

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 31.361,14

Autor

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Reu

ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

ANNA MARCELA CHIANCA DE GUSMAO BARBOSA DE LIMA

Reu:

RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO· OAB PB 14416· CPF 047.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/07/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 90.000,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

BM SUA CASA

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

FPS NEGOCIOS IMOBILIARIOS

Reu

EPITACIO DANIEL DE VASCONCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Autor:

LUCIANA SAID SOUSA DA CUNHA· OAB PB 18952· CPF 062.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL VIEIRA GONCALVES· OAB PB 13170· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 28/04/2022 23:59:59. (29/04/2022)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 58.073,70

Autor

SERGIO COUTINHO PEREIRACPF

EDIVANIA DE SOUSA PESSOA COUTINHOCPF

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES· OAB PB 16982· CPF 073.***.***-24

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2025. (31/03/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 58.073,70

Autor

SERGIO COUTINHO PEREIRACPF

EDIVANIA DE SOUSA PESSOA COUTINHO

Reu

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO PAN S ACNPJ

BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BM SUA CASA PROMOTORA DE VENDAS LTDACNPJ

BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.CNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

DANIEL DOS SANTOS PORTO· OAB SP 234239· CPF 303.***.***-00

Autor:

BRUNO CAZARIM DA SILVA· OAB PR 42489· CPF 219.***.***-78

Autor:

LEANDRO LAMUSSI CAMPOS· OAB SP 287544· CPF 333.***.***-90

Autor:

FABIO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 264103· CPF 029.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2022 (29/08/2022)

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