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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 126.439,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRAZILINVEST CUMBUCO LTDACNPJ

Outros

TULIO VILA NOVA TORRES MARTINS· OAB CE 18354· CPF 662.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/02/2025 23:59. (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/12/2011

Distribuição

29/12/2011

Valor

R$ 180.510,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 171860205 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 180.510,00

Autor

JUHA PENTTI EERIK LEHTONENCPF

BRAZILINVEST CUMBUCO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUCIANA SANTOS RAMIROCPF

VILSON MENDES DA SILVACPF

JESSICA FERREIRA DE QUEIROZCPF

JOANA KENIA SILVA

Advogados

Reu:

EDIONES MENDES GONCALVES· OAB MT 23854· CPF 046.***.***-30

Reu:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Reu:

GALENO CHAVES DA COSTA· OAB MT 11902· CPF 755.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALExibição de Documento ou Coisa Criminal

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DAIANY MENDES GONCALVES· OAB MG 195636· CPF 052.***.***-59

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2024)

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